Requisitos da Bobina de Papel para Uso em ECF
REQUISITOS TÉCNICOS - ANÁLISE - REGISTRO - CREDENCIAMENTO
Convênio ICMS 09/09 (Seção VI do Capitulo VI) e Ato COTEPE/ICMS 04/10
Codificação de Atos de Registro
Compatibilidade de Especificação de Requisitos de PAF-ECF
Comunicados 04 e 05 de 2001
Instruções e Informações Uteis
Multas, Penalidades e Sanções Administrativas
Papeis Habilitados para Fabricação de Bobina para Uso em ECF