CADASTRO DE PAF-ECF E EMPRESAS DESENVOLVEDORAS

A seguir será exibido o relatório emitido pelo Sistema AIT-e do cadastro de empresas desenvolvedoras de PAF-ECF, listando os respectivos PAF-ECF cadastrados na SEF/MG. São relacionadas apenas as empresas desenvolvedoras que estejam com a situação "ATIVO".

Observe, no cabeçalho do relatório, a data de sua emissão e atente para o fato de que as informações nele constantes se referem aos dados atualizados somente até esta data. As alterações realizadas no cadastro após esta data não constam deste relatório.

Atente também para as seguintes observações em relação a cada PAF-ECF listado no relatório:

1. Observe a coluna "Situação" que se refere à atual situação do cadastro da respectivo PAF-ECF (MD-5). As situações possíveis são:

ATIVO: Situação inicial do cadastro. Pode ser autorizado para uso fiscal.

SUSPENSO: Não pode ser autorizado para uso fiscal durante o prazo da suspensão. Trata-se, portanto, de uma situação temporária. Usuários já autorizados podem continuar utilizando o PAF-ECF.

BLOQUEADO: Não pode ser autorizado para uso fiscal a partir da data do bloqueio. Usuários já autorizados podem continuar utilizando o PAF-ECF até que ocorra sua cessação de uso, sem a exigência de atualização de versão do PAF-ECF.

CANCELADO: Não pode ser autorizado para uso fiscal a partir da data do cancelamento. Usuários já autorizados devem atualizar a versão do PAF-ECF para poder continuar utilizando o programa (o prazo para atualização da versão é assinalado na coluna "Prazo Atualização".

REVOGADO: Não pode ser autorizado para uso fiscal a partir data da revogação. Usuários já autorizados devem substituir o programa (PAF-ECF) utilizado por outro desenvolvido por outra empresa no prazo indicado no campo "Prazo Atualização".

2. Para as situações "Suspenso", "Bloqueado", "Cancelado" e "Revogado" o campo "Motivo" informa resumidamente a causa da ocorrência.

Para exibir o relatório, clique aqui