Requisitos Técnicos de Hardware e Software de Equipamentos ECF
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ECF SEM MÓDULO FISCAL BLINDADO (MFB)
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Convênio ICMS 85/01(alterado pelos Convênios ICMS 113/01, 15/03, 60/03, 75/04, 35/05, 153/05, 07/06, 29/07, 80/07, 119/07, 14/08 e 115/08) (Veja também: Convênio ICMS 46/09 e Convênio ICMS 104/09) |
Ato COTEPE/ICMS 43/04 - Leiaute dos documentos emitidos pelo ECF (exigido nos modelos de ECF aprovados a partir de 03/12/2004 e até 30/04/2009)
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Ato COTEPE/ICMS 10/07 - Especificação de Comandos do ECF - Esc-ECF (Protocolo de Comunicação padronizado exigido nos modelos de ECF aprovados a partir de 01/10/2007 e até 30/04/2009) |
Ato COTEPE ICMS 17/04
- Leiaute do Arquivo Eletrônico de Dados Extraídos do ECF - Programa eECFc (alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 43/05,46/06, 08/07, 05/08, 26/08e 10/09) - Veja Despachos SE/CONFAZ Nºs 237/12, 238/12, 239/12, 240/12, 241/12, 242/12, 243/12, 244/12, 245/12, 246/12, 247/12, 248/12, 249/12, 250/12, 251/12, 252/12 e 253/12.
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PERIODO DE VIGÊNCIA
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REQUISITOS
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01/11/2001 a 31/12/2001
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CV 85/01 com a redação original
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01/01/2002 a 30/06/2003
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85/01 alterado pelo
CV 113/01 (a alínea “h” Inciso XIII Cl. 4ª - MFD obrigatória - somente a partir de 01/09/2002 -
CV 44/02)
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01/07/2003 a 29/09/2004
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85/01 alterado pelos CV 113/01 e
15/03
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30/09/2004 a 31/03/2005
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03 e
75/04
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01/04/2005 a 20/12/2005
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e
35/05 (o inciso VII da Cl 67ª e a alínea “h” do inciso I da Cl 67ª - proteção contra alteração no SB - somente a partir de 01/06/2005. O § 11 da Cl 4ª e a alínea “g” do inciso I da Cl 67ª - lacre eletrônico - somente a partir de 21/12/2005)
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21/12/2005 a 03/04/2007
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05 e
153/05
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04/04/2007 a 30/09/2007
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05, 153/05 e 29/07.Vigência a partir de 01/10/2007 para os seguintes requisitos:
1 - Padronização da Interface e do Protocolo de Comunicação;
2 - Implementação de modem interno;
3 - Vedação para MFD fixa resinada no gabinete;
4 - Impressão nos documentos emitidos de caracteres criptografados de autenticação do documento impresso;
5 - Impressão de código de barras nos documentos emitidos;
6 - Autenticação digital (assinatura eletrônica) nos arquivos eletrônicos gerados.
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01/10/2007 a 31/05/2008
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05, 153/05, 29/07,
07/06 e
80/07
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01/06/2008 a 30/04/2009
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85/01 alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05, 153/05, 29/07, 07/06, 80/07, 119/07, 14/08 e 115/08 |
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ECF COM MÓDULO FISCAL BLINDADO (MFB)
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Convênio ICMS 09/09 eAto COTEPE/ICMS 16/09(Veja também: Convênio ICMS 46/09) |
Ato COTEPE ICMS 17/04
c/c Ato COTEPE ICMS 56/12 e Ato COTEPE ICMS 54/14 - Leiaute do Arquivo Eletrônico de Dados Extraídos do ECF - Programa eECFc
(alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 43/05,46/06, 08/07, 05/08, 26/08e 10/09) - Veja Despachos SE/CONFAZ Nºs 237/12, 238/12, 239/12, 240/12, 241/12, 242/12, 243/12, 244/12, 245/12, 246/12, 247/12, 248/12, 249/12, 250/12, 251/12, 252/12 e 253/12.
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PERIODO DE VIGÊNCIA
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REQUISITOS
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01/05/2009 a 31/01/2010
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01/02/2010 a 26/10/2011
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CV 09/09 e AC 16/09 com a redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 40/10(ERT-ECF Versão 01.01) |
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27/10/2011 a 22/03/2012
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23/03/2012 a 11/06/2012
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12/06/2012 a 28/02/2014
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01/03/2014 a 05/03/2014
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06/03/2014 a 31/08/2014
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CV 09/09 e AC 16/09 com a redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/14(ERT-ECF Versão 01.05) |
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01/09/2014 a 31/08/2016
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CV 09/09 e AC 16/09 com a redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/14(ERT-ECF Versão 01.06) |
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01/09/2016 a ../../....
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CV 09/09 e AC 16/09 com a redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 08/16(ERT-ECF Versão 01.07) |
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