Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2020
Índice por Norma
|
Número |
Assunto |
Publicado |
|
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. |
16/01/2020 |
|
|
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. |
14/01/2020 |
|
|
Institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. |
09/01/2020 |
|
|
Número |
Assunto |
Publicado |
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Regulamenta o Convênio ICMS 98/19, estabelecendo a redução da base de cálculo na saída de gado bovino em operação interestadual promovida por produtor rural localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), para abate em estabelecimento frigorífico localizado no DF). |
31/01/2020 |
|
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Prorroga a eficácia do disposto no item 211 da Parte 1 do Anexo I do RICMS para até 31/12/2032). |
28/01/2020 |
|
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Prevê que o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em razão da entrada das mercadorias especificadas nos itens 19.0 a 20.1 do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV, em território mineiro, seja efetuado no momento da entrada das referidas mercadorias no Estado). |
18/01/2020 |
|
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Regulamenta o Ajuste SINIEF 13/13, com as alterações trazidas pelo Ajuste SINIEF 08/16, que estabelecem procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública). |
||
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Estabelece redução da base de cálculo (de 100%), na importação do exterior, de máquinas e equipamentos, promovida por empresa prestadora de serviço de manutenção e reparos de motores e turbinas de aeronaves). |
||
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Regulamentação dos Protocolos ICMS 85/19 e 89/19). |
09/01/2020 |
|
|
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Regulamenta o Convênio ICMS 50/18, alterando os prazos previstos no subitem 28.5, na alínea “a” do subitem 28.15 e na alínea “b” do subitem 28.17, todos da Parte 1 do Anexo I do RICMS, de dois para quatro anos). |
||
|
Número |
Assunto |
Publicado |
|
Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração (e-PTA-Crédito). |
11/01/2020 |
|
|
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2020. |
04/01/2020 |
|
|
Número |
Assunto |
Publicado |
|
Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
30/01/2020 |
|
|
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
28/01/2020 |
|
|
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
25/01/2020 |
|
|
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
||
|
Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), e dá outras providências. |
24/01/2020 |
|
|
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
16/01/2020 |
|
|
Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
09/01/2020 |
|
|
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
||
|
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
||
|
Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
||
|
Número |
Assunto |
Publicado |
|
Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2019 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
04/01/2020 |
|
|
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em janeiro/2020. |
03/01/2020 |
|
|
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro/2019. |
||
|
Comunica que o juro para o mês de dezembro/2019, exigível a partir de janeiro/2020 é 0,374704. |
||
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
