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COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
(MG de 03/01/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

57,826100

2017

Jan

12%

21,478950

Fev

12%

57,035954

Fev

12%

20,613866

Mar

12%

56,269997

Mar

12%

19,561810

Abr

12%

55,447329

Abr

12%

18,775229

Maio

12%

54,581456

Maio

12%

17,848097

Jun

12%

53,756984

Jun

12%

17,039228

Jul

12%

52,808257

Jul

12%

16,241305

Ago

12%

51,942275

Ago

12%

15,439016

Set

12%

51,034983

Set

12%

14,800556

Out

12%

50,084451

Out

12%

14,156626

Nov

12%

49,241958

Nov

12%

13,588438

Dez

12%

48,280663

Dez

12%

13,050038

2015

Jan

12%

47,345588

2018

Jan

12%

12,465833

Fev

12%

46,523177

Fev

12%

12,000231

Mar

12%

45,483210

Mar

12%

11,467886

Abr

12%

44,531418

Abr

12%

10,949591

Maio

12%

43,546096

Maio

12%

10,431296

Jun

12%

42,479420

Jun

12%

9,913001

Jul

12%

41,301222

Jul

12%

9,369959

Ago

12%

40,192257

Ago

12%

8,802163

Set

12%

39,083292

Set

12%

8,333345

Out

12%

37,974327

Out

12%

7,790303

Nov

12%

36,918447

Nov

12%

7,296750

Dez

12%

35,756368

Dez

12%

6,803197

2016

Jan

12%

34,700488

2019

Jan

12%

6,260155

Fev

12%

33,697666

Fev

12%

5,766602

Mar

12%

32,535587

Mar

12%

5,297784

Abr

12%

31,479707

Abr

12%

4,779489

Maio

12%

30,370742

Maio

12%

4,236447

Jun

12%

29,208663

Jun

12%

3,767629

Jul

12%

28,099698

Jul

12%

3,199833

Ago

12%

26,884478

Ago

12%

2,698114

Set

12%

25,775513

Set

12%

2,234354

Out

12%

24,726671

Out

(*)

1,755090

Nov

12%

23,688385

Nov

(*)

1,374704

Dez

12%

22,565070

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais