CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - CONTA "CAIXA"/SALDO CREDOR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
5.835/24/CE
O 15/05/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.537/23/2ª
S 30/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.764/23/CE
SIM
23.519/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.755/23/CE
NÃO
23.592/23/2ª
O 22/12/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.835/24/CE
SIM
24.526/23/3ª
S 14/04/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.732/23/CE
O 18/10/2023 Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
5.755/23/CE
O 29/11/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.764/23/CE
S 28/12/2023 Recurso de Revisão 40.060156494-36 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060156782-15 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
24.023/22/1ª
O 09/03/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.197/22/2ª
O 17/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.280/22/2ª
O 02/12/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.045/22/3ª
O 09/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.766/21/2ª
O 10/09/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.572/22/CE
NÃO
22.767/21/2ª
O 12/11/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.573/22/CE
NÃO
23.000/21/2ª
O 17/11/2021 Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.753/21/2ª
O 26/11/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.020/21/2ª
O 17/12/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.568/22/CE
NÃO
23.656/21/3ª
S 03/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.807/21/3ª
O 16/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.513/21/CE
NÃO
22.350/20/2ª
S 14/02/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.358/20/2ª
O 21/02/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.375/20/2ª
S 11/05/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.521/20/3ª
S 25/09/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.274/19/1ª
O 29/05/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.241/19/CE
NÃO
22.107/19/2ª
S 31/05/2019 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.159/19/3ª
O 20/02/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.327/19/3ª
O 02/10/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 23.733/21/3ª
NÃO 5.527/21/CE
NÃO
22.902/18/1ª S 13/04/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.105/18/1ª O 07/11/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.880/18/3ª O 06/04/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.071/18/CE NÃO
22.881/18/3ª O 06/04/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.072/18/CE NÃO
22.932/18/3ª S 04/05/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.957/18/3ª O 18/05/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.096/18/CE NÃO
5.071/18/CE O 13/07/2018 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.334/17/2ª S 10/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.418/17/2ª S 12/05/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.516/17/2ª S 19/07/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.471/17/3ª S 05/07/2017 Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.647/17/3ª S 05/10/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.307/16/1ª S 30/11/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.946/16/2ª O 20/05/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.732/23/CE
SIM
21.911/16/3ª O 06/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.129/16/3ª O 26/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.188/16/3ª O 19/10/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.736/17/CE NÃO
22.271/16/3ª O 14/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.272/16/3ª S 14/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.672/15/2ª O 08/04/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.795/15/2ª O 22/07/2015 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.683/15/3ª O 22/05/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.684/15/3ª S 22/05/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.744/15/3ª S 08/07/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.745/15/3ª S 15/07/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.487/15/CE NÃO
21.807/15/3ª S 04/09/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.853/15/3ª S 29/10/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.487/15/CE S 27/11/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.546/14/1ª S 01/07/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.559/14/1ª S 04/07/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.744/14/1ª O 30/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.550/14/2ª S 29/10/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.607/14/2ª S 04/12/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.626/14/2ª S 23/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.263/14/3ª O 25/02/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.293/14/3ª O 25/03/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.263/14/CE NÃO
21.304/14/3ª O 02/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.266/14/CE SIM
21.444/14/3ª S 05/08/2014 Reclamação indeferida. Decisão unânime.
21.479/14/3ª S 10/09/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.462/14/3ª O 17/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.266/14/CE O 27/06/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
21.098/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.110/13/1ª O 06/04/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.127/13/1ª S 20/04/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.273/13/1ª S 07/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.286/13/1ª S 07/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.163/13/2ª S 21/08/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.250/13/2ª S 23/10/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.893/13/3ª O 11/05/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.990/13/3ª S 08/06/2013 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.989/13/3ª S 08/06/2013 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.046/13/3ª O 14/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.185/13/CE NÃO
21.131/13/3ª S 23/10/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.042/13/CE O 11/05/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.054/13/CE O 18/05/2013 Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
4.055/13/CE O 25/05/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
4.081/13/CE S 10/08/2013 Recurso de Revisão 40.060133955-18 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recursos de Revisão 40.060133956-91 e 40.060133957-71 conhecidos e não providos à unanimidade.
20.671/12/1ª O 08/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.701/12/1ª S 18/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.708/12/1ª S 29/02/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.707/12/1ª S 03/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.711/12/2ª S 25/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.744/12/2ª S 08/08/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.761/12/2ª O 15/09/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.990/12/CE SIM
19.866/12/2ª S 24/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.888/12/2ª O 19/01/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.055/13/CE SIM
19.867/12/2ª O 26/01/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.042/13/CE SIM
20.647/12/3ª O 01/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.686/12/3ª S 15/11/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.747/12/3ª S 06/04/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.081/13/CE NÃO
3.990/12/CE O 29/12/2012 Recurso de Revisão 40.060132613-76 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060132747-37 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.233/11/1ª O 16/04/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.728/11/CE NÃO
20.294/11/1ª S 21/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.413/11/1ª S 27/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.505/11/1ª O 15/09/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.054/13/CE SIM
20.126/11/3ª O 06/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.756/11/CE NÃO
3.728/11/CE O 06/08/2011 Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e não provido à unanimidade.
18.601/10/2ª O 13/02/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
18.667/10/2ª S 31/03/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.842/10/2ª S 31/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.549/10/3ª O 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.535/10/3ª O 12/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.630/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.606/10/3ª S 28/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.