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PORTARIA SUTRI Nº 1.370, DE 12 DE ABRIL DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.370, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.370, DE 12 DE ABRIL DE 2024
(MG de 13/04/2024)

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 481 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria Sutri nº 1.370, de 2024)

 

ITEM

CONTRIBUINTE

IE

LOCALIDADE

 

1

Abasantos Distribuidora Ltda.

002.634493.0098

Belo Horizonte

 

2

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

 

3

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

 

4

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

 

5

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

 

6

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051145.0001

Juiz de Fora

 

7

Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda.

003.378508.0034

Contagem

 

8

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

 

9

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

 

10

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

 

11

Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncológicos e Hospitalares Ltda.

003.361124.0087

Vespasiano

 

12

Biovida Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

004.364823.0018

Belo Horizonte

 

13

Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda.

003.229374.0013

Nova Lima

 

14

BML Hospitalar Ltda.

002.920738.0005

Belo Horizonte

 

15

BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda.

002.932371.0067

Belo Horizonte

 

16

Bula Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

004.432527.0060

Contagem

 

17

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

 

18

Centervida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

 

19

CHR Produtos Médicos Ltda.

002.143483.0047

Nova Lima

 

20

Chrispim Nedi Carrilho Eireli

367.983791.0020

Juiz de Fora

 

21

Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

003.395033.0011

Patrocínio

 

22

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

 

23

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

 

24

Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda.

062.066651.0066

Belo Horizonte

 

25

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

 

26

Comércio de Medicamentos Nunes Ltda.

001.671944.0063

Varginha

 

27

Conceito Diagnósticos para Laboratórios Ltda.

004.490825.0030

Belo Horizonte

 

28

Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.

001.029545.0002

Belo Horizonte

 

29

Conexão Médica Comercial Ltda.

001.054994.0081

Juiz de Fora

 

30

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

 

31

Dental Maria Ltda.

001.053609.0033

Belo Horizonte

 

32

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

 

33

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

 

34

DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda.

001.991989.0049

Pouso Alegre

 

35

Distribuidora Center Nunes Ltda.

002.973362.0050

Jequitinhonha

 

36

Distribuidora Center Nunes Ltda.

002.973362.0130

Belo Horizonte

 

37

Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.

001.042818.0043

Uberlândia

 

38

Distribuidora de Medicamentos Santa Barbara Eireli

003.676536.0034

Santa Bárbara do Leste

 

39

Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI

002.853781.0010

Poços de Caldas

 

40

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

 

41

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

 

42

DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.

002.883448.0015

Divinópolis

 

43

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

 

44

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

 

45

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

 

46

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

 

47

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

 

48

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

 

49

Farmacor Materiais e Equipamento Cirúrgicos Ltda.

003.999259.0025

Nova Lima

(1)

50

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/05/2024 a 31/05/2024 - Redação original:

“50

Figueroa Gomes Comercial Ltda.

004.295581.0096

Santa Luzia”

 

51

Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

004.049617.0260

Contagem

 

52

Girofarma Medicamentos Eireli

001.001913.0023

Juiz de Fora

 

53

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

 

54

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

001.608987.0030

Contagem

 

55

Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.

277.996725.0048

Governador Valadares

 

56

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

 

57

Health Clean Comercial EIRELI - ME

002.656113.0065

Juiz de Fora

 

58

Hospfarma Comércio de Produtos Hospitalares

003.275565.0079

Aimorés

 

59

Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

004.577027.0020

Contagem

 

60

Ibituruna Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

003.635393.0097

Governador Valadares

(3)

61

Revogado

 

Efeitos de 1º/05/2024 a 30/06/2024 - Redação original:

“61

Inovamed Hospitalar Ltda.

002.927303.0149

Pouso Alegre”

 

62

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

 

63

Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda.

003.595276.0040

Vespasiano

 

64

Life Care Diagnósticos Eireli

003.525240.0059

Belo Horizonte

 

65

Linehosp Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

003.832965.0057

Belo Horizonte

 

66

Lynx Trading Company Importação, Exportação e Distribuição Ltda..

003.107470.0120

Belo Horizonte

 

67

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

 

68

MD Farma Distribuidor Atacadista Ltda.

002.717291.0079

Caratinga

 

69

Med Center Comercial Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

 

70

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

 

71

Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.

002.905882.0050

Nova Lima

 

72

Medicom EIRELI ME

002.573559.0006

Contagem

(3)

73

Revogado

 

Efeitos de 1º/05/2024 a 30/06/2024 - Redação original:

“73

Medplus Distribuidora de Materiais Médicos e de Limpeza Ltda.

004.688362.0095

Lagoa Santa”

 

74

Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.

002.326507.0093

Governador Valadares

 

75

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

 

76

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

 

77

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Vespasiano

 

78

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

 

79

Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP

002.890406.0001

Belo Horizonte

 

80

Nexomed Hospitalar Ltda.

002.050981.0080

Belo Horizonte

 

81

NK Materiais Hospitalares Ltda.

003.513182.0030

Patos de Minas

 

82

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis

 

83

Pouso Farma Hospitalar Ltda.

002.187968.0017

Pouso Alegre

 

84

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

 

85

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

 

86

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

 

87

Quality Commerce Distribuidora Importação e Exportação Ltda.

001.075303.0071

Belo Horizonte

 

88

RCMED Distribuidora Ltda.

004.049856.0040

Capinópolis

 

89

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Governador Valadares

 

90

Renato Pereira Santos Eireli

002.151935.0023

Itaobim

 

91

Rocha Comércio Ltda - EPP

672.689592.0014

Sete Lagoas

 

92

SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP

002.780226.0051

Belo Horizonte

 

93

Santa Rita Comercial Ltda.

004.073167.0051

Extrema

 

94

Santalmas Representações e Comercio Ltda

367.742094.0038

Juiz de Fora

 

95

Sinergia Medicamentos Ltda.

002.002565.0165

Pouso Alegre

 

96

Sírio Pharma Eireli

003.274862.0097

Visconde do Rio Branco

 

97

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Poços de Caldas

 

98

Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.

001.698647.0045

Extrema

 

99

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí

 

100

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

 

101

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Contagem

 

102

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

 

103

Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME

002.851631.0000

Belo Horizonte

 

104

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

 

105

Unidas Distribuidora Ltda.

004.476670.0015

Governador Valadares

 

106

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

 

107

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

 

108

Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.

002.089625.0067

Belo Horizonte

(2)

109

Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.

003.040313.0069

Extrema

(2)

110

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

Notas:

(1)     Efeitos a partir de 1º/06/2024 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.383, de 29/05/2024.

(2)     Efeitos a partir de 1º/07/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.394, de 27/06/2024.

(3)     Efeitos a partir de 1º/07/2024 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.394, de 27/06/2024.