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PORTARIA SUFIS Nº 222, DE 27 DE JUNHO DE 2023


PORTARIA SUFIS Nº 222, DE 27 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA SUFIS Nº 222, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(MG de 28/06/2023)

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 235 § 13 do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os contribuintes, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados credenciados, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 222/2023)

 

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

 

01

Honeywell Indústria de Tecnologia Ltda.

00.954.716/0002-09

 

02

União Química Farmacêutica Nacional S.A.

60.665.981/0005-41

 

03

Philips do Brasil Ltda.

61.086.336/0144-06

 

04

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

09.296.295/0013-01

 

05

Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica Ltda.

04.854.120/0002-98

 

06

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0001-56

 

07

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0010-47

 

08

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0017-13

09

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0025-23

 

10

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0029-57

 

11

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0030-90

 

12

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0031-71

 

13

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0033-33

 

14

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0020-45

 

15

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0005-06

 

16

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0022-07

 

17

Sandvik Mining and Rock Technology do Brasil Ltda.

07.083.656/0007-50

 

18

GOL Linhas Aéreas S.A.

07.575.651/0036-89

 

19

Sipcam Nichino Brasil S.A.

23.361.306/0001-79

 

20

Signify Iluminação Brasil Ltda.

22.555.787/0003-52

 

21

Ferrero do Brasil Ind. Doceira e Alimentar Ltda.

43.816.719/0001-08

 

22

Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda.

06.043.130/0001 -98

 

23

GE Power Conversion Brasil Ltda.

07.608.927/0008-24

(15)

24

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“24

Marelli Cofap do Brasil Ltda.

02.865.246/0005-85”

 

25

Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Brasil Ltda.

02.990.605/0001-00

 

26

CMA Indústria de Componentes Plásticos Automotivos Ltda.

01.111.971/0001-71

27

Pneus Uberlândia Ltda.

19.059.914/0001-56

 

28

Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A.

08.870.769/0001-72

(15)

29

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“29

Mercedes-Benz do Brasil Ltda.

59.104.273/0037-30”

 

30

Lumileds Iluminação Brasil Ltda.

10.918.175/0004-89

 

31

Multilaser Industrial S.A.

59.717.553/0006-17

 

32

Pixel TI Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.

05.554.082/0001-30

 

33

Ouro Fino Química Ltda.

09.100.671/0001-07

 

34

GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.

00.029.372/0002-21

(15)

35

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“35

Multilaser Indústria de Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Ópticos Ltda.

18.272.566/0001-38”

 

36

Maxtrack Industrial Ltda.

04.188.944/0001-95

 

37

Café Três Corações S.A.

17.467.515/0001-07

 

38

Organização Verdemar Ltda.

65.124.307/0010-30

 

39

Action Technology Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.

03.801.629/0002-00

 

40

Rio Branco Alimentos S.A.

05.017.780/0034-64

 

41

Polysuture Indústria e Comércio Ltda.

03.812.429/0001-71

 

42

Quibasa Química Básica Ltda.

19.400.787/0001-07

 

43

ASK do Brasil Componentes de Áudio e Comunicação Ltda.

01.127.876/0001-66

 

44

Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.

16.921.603/0001-66

 

45

Philips Medical Systems Ltda.

58.295.213/0021-11

 

46

Nansen Instrumentos de Precisão Ltda.

17.155.276/0001-41

 

47

Clamper Indústria e Comércio S.A.

66.429.895/0001-92

 

48

Progress Rail Locomotivas do Brasil Ltda.

08.849.360/0001-74

 

49

Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0001-66

 

50

Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0007-51

 

51

Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0008-32

 

52

Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0006-70

 

53

Esab Indústria e Comércio Ltda.

29.799.921/0001-48

(15)

54

Revogado

(15)

55

Revogado

 

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“54

Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda.

03.523.188/0001-40

55

Denso Máquinas Rotantes do Brasil Ltda.

03.005.698/0001-26”

 

56

TAM Linhas Aéreas S.A.

02.012.862/0005-93

 

57

Megacabos Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda.

07.642.862/0001-67

 

58

Labtest Diagnóstica S.A.

16.516.296/0001-38

 

59

Labtest Diagnóstica S.A.

16.516.296/0003-08

 

60

Panasonic do Brasil Limitada

04.403.408/0013-07

 

61

Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

06.697.988/0004-19

 

62

Fênix Indústria de Eletrônicos Ltda.

11.917.738/0001-34

 

63

MCM Controles Eletrônicos Ltda.

25.312.273/0001-00

 

64

Helicópteros do Brasil S.A.

20.367.629/0001-81

 

65

AIDC Tecnologia Ltda.

07.500.596/0001-38

 

66

Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda.

01.254.591/0001-96

 

67

Black & Decker do Brasil Ltda.

53.296.273/0001-91

 

68

Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.

08.689.024/0002-92

 

69

Souza Cruz Ltda.

33.009.911/0018-87

 

70

Vasconcelos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

03.647.755/0001-70

 

71

Bel Micro Tecnologia S.A.

71.052.559/0001-03

72

FMC Química do Brasil Ltda.

04.136.367/0005-11

 

73

OMR - Componentes Automotivos Ltda.

03.023.840/0001-68

 

74

Nestlè Brasil Ltda.

60.409.075/0466-59

 

75

Stick Fran Componentes para Calçados Ltda.

03.003.882/0010-28

 

76

Valmont Indústria e Comércio Ltda.

01.669.679/0001-79

 

77

Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.

08.689.024/0001-01

(15)

78

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“78

K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.

05.900.282/0001-05”

 

79

LSI S.A.

14.190.675/0002-36

 

80

Marte Científica & Instrumentação Industrial Ltda.

60.431.715/0001-20

 

81

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas

60.894.730/0025-82

 

82

Custom Brasil - Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

10.261.693/0001-20

(15)

83

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“83

Ceva Saúde Animal Ltda.

07.086.487/0001-16”

 

84

Thissenkrupp Brasil Ltda.

47.366.273/0012-70

 

85

HTS - Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

66.437.831/0001-33

 

86

Kinross Brasil Mineração S.A.

20.346.524/0001-46

 

87

DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

06.940.544/0001-10

 

88

Nice Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos e Automação Ltda.

05.653.764/0001-08

 

89

Teksid do Brasil Ltda.

16.694.812/0001-14

 

90

CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A.

12.288.046/0001-37

91

Mbiolog Diagnósticos Ltda.

03.590.360/0001-89

 

92

Think Tecnology Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda.

03.916.592/0001-84

 

93

Metagal Indústria e Comércio Ltda.

59.106.377/0001-72

 

94

Líder Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil

17.162.579/0001-91

 

95

Tinsei Comércio, Importação e Distribuição Ltda.

13.839.772/0001-63

 

96

Soldering Comércio e Indústria Ltda.

17.403.551/0001-07

97

Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S.A.

19.690.445/0001-79

 

98

Belgo Bekaert Arames Ltda.

61.074.506/0001-30

 

99

Advantech Brasil Ltda.

03.800.074/0002-81

 

100

JFL Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda.

86.527.934/0001-00

 

101

LMG Lasers – Fabricação, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

09.089.140/0001-52

 

102

Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda.

07.620.567/0001-00

 

103

Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.

17.732.545/0001-95

 

104

CMOS Drake do Nordeste S.A.

03.620.716/0001-80

 

105

Unicoba Energia S.A.

23.650.282/0001-78

 

106

Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda.

07.589.288/0001-20

 

107

ST Jude Medical Brasil Ltda.

00.986.846/0009-08

 

108

Lider Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil

17.162.579/0023-05

 

109

S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S.A.

60.689.346/0001-70

 

110

Loja Elétrica Ltda.

17.155.342/0002-64

 

111

Maxion Montich do Brasil Ltda.

09.512.635/0001-42

 

112

Controlid Indústria, Comércio de Hardware e Serviços de Tecnologia Ltda.

08.238.299/0003-90

 

113

3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A.

19.675.900/0001-67

 

114

SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A.

06.347.409/0068-72

 

115

Cerealista Cris Ltda.

19.196.021/0001-52

 

116

Decminas - Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0001-05

 

117

Landini Tratores do Brasil Ltda.

19.810.527/0001-00

 

118

Alnutri Alimentos Ltda.

07.747.780/0001-87

 

119

VMI Sistemas de Segurança Ltda.

05.293.074/0001-87

 

120

Decminas Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0002-88

(15)

121

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“121

Decminas Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0027-36”

 

122

Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia Ltda.

18.271.934/0001-23

 

123

Novo Milênio Têxtil Ltda.

03.318.542/0001-03

 

124

Terra Têxtil Ltda.

05.658.209/0001-60

 

125

Copermed Comercial Importadora Ltda.

09.029.404/0001-82

 

126

Eurofarma Laboratórios S.A.

61.190.096/0016-79

 

127

Newell Brands Brasil Ltda.

60.594.538/0002-84

 

128

Newell Brands Brasil Ltda.

60.594.538/0009-50

 

129

Alpha Innovations Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.

07.755.289/0002-89

 

130

Síntese Biotecnologia Ltda.

13.545.241/0001-68

 

131

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0002-98

 

132

Sisvoo Sistemas Eletrônicos Ltda.

17.650.334/0001-03

 

133

Momenta Farmacêutica Ltda.

14.806.008/0003-16

 

134

Reichle & De-Massari Comércio e Indústria Ltda.

26.893.742/0001-87

 

135

Dayco Power Transmission Ltda.

01.083.192/0001-00

 

136

S Riko Automotive Hose Brasil Ltda.

02.236.908/0001-24

 

137

Gol linhas Aéreas S.A.

07.575.651/0030-93

 

138

Uby Agroquímica S.A.

21.320.221/0001-17

 

139

Fundação Ezequiel Dias

17.503.475/0001-01

(15)

140

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“140

Ball Beverage Can South America S.A.

29.506.474/0005-15”

 

141

Ball do Brasil Ltda.

00.771.979/0002-82

 

142

Premium Importação, Exportação e Comércio Ltda.

02.998.492/0001-81

 

143

CISA Trading S.A.

39.373.782/0018-98

 

144

Multivisi Comércio e Importação Ltda.

10.409.455/0001-19

 

145

Inolex do Brasil Importação, Exportação, Fabricação e Comércio de matéria-prima na área de cosméticos Ltda.

24.218.252/0002-30

 

146

Pro-Life Equipamentos Médicos Ltda.

66.783.630/0002-79

 

147

Wabtec Brasil Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda.

10.763.773/0001-83

 

148

Paul Stricker Comércio de Mercadorias em Geral Ltda.

15.376.517/0002-38

 

149

IAS Indústria de Aviação e Serviços S.A.

05.116.872/0001-33

 

150

Komatsu Brasil International Ltda.

02.336.124/0008-44

 

151

Forno de Minas Alimentos S.A.

03.870.455/0004-07

 

152

Rhodes S.A.

60.657.624/0001-08

 

153

ABB Eletrificação Ltda.

33.449.988/0003-91

 

154

Proqualit Telecom Ltda.

68.389.097/0003-71

 

155

Advansat Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicação Ltda.

06.154.366/0003-63

 

156

Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

01.449.930/0016-76

 

157

Endobrax Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda.

07.427.470/0001-85

 

158

Farmax S.A.

21.759.758/0001-88

 

159

Acurate Indústria e Comércio Ltda.

17.366.976/0004-28

(15)

160

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“160

Minerva S.A.

67.620.377/0058-50”

 

161

Sense Eletrônica Ltda.

47.922.042/0001-43

 

162

Master Line do Brasil Ltda.

01.856.022/0001-10

 

163

Equipamentos Eletrônicos Santa Maria Ltda.

01.280.862/0001-88

 

164

Alta Genetics do Brasil Ltda.

00.771.945/0001-07

 

165

Neuman & Esser Engenharia e Soluções Ltda.

13.493.032/0001-18

 

166

Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda.

60.431.863/0001-45

 

167

Bem Brasil Alimentos S.A.

06.004.860/0001-80

 

168

Bem Brasil Alimentos S.A.

06.004.860/0003-41

 

169

Celer Biotecnologia S.A.

04.846.613/0001-03

 

170

Biomedical Produtos Científicos médicos e hospitalares S.A.

19.848.316/0001-66

 

171

Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A.

22.685.341/0006-95

 

172

Eleva In-Haus Manutenção Industrial Ltda.

02.693.750/0001-11

 

173

Philips Domestic Appliances do Brasil Ltda.

39.331.296/0002-40

(15)

174

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“174

LC Indústria Eletrônica Ltda. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

06.994.507/0001-94”

 

175

Komatsu Brasil International Ltda.

02.336.124/0014-92

 

176

Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos para Codificação Industrial Ltda.

00.028.876/0007-31

 

177

Bebê Saúde Ltda.

02.729.687/0005-50

 

178

ONINN Centro de Inovações

08.663.733/0001-18

 

179

AC Tech Instrumentos Científicos Ltda.

12.805.574/0001-16

 

180

On-highway Brasil Ltda.

36.519.422/0001-15

 

181

FPT Industrial Brasil Ltda.

40.903.608/0001-40

 

182

FPT Industrial Brasil Ltda.

40.903.608/0004-93

 

183

Dallas Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos Ltda.

10.743.384/0001-96

 

184

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0004-50

 

185

EXCEL – Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Limitada

05.393.925/0001-63

 

186

Engetron Engenharia Eletrônica Ind. e Com. Ltda.

19.267.632/0001-44

 

187

Copervet Comercial Importadora Ltda.

32.606.617/0001-41

 

188

Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

49.475.833/0017-65

 

189

Suplimed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.

00.071.799/0001-07

 

190

Tupy Minas Gerais Ltda.

36.448.137/0001-50

 

191

In Vitro Diagnóstica Ltda.

42.837.716/0001-98

 

192

Philips Medical Systems Ltda.

58.295.213/0023-83

 

193

Myralis Indústria Farmacêutica Ltda.

17.440.261/0003-97

(15)

194

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 03/05/2024 - Redação original:

“194

Libbs Farmacêutica Ltda.

61.230.314/0009-22”

 

195

Madson Eletrometalúrgica Ltda.

20.520.367/0002-24

 

196

Desh Global Trading S.A.

40.944.047/0003-90

 

197

LM Consultoria, Importação, Exportação e Comércio Ltda.

36.757.362/0001-79

 

198

Webmed Soluções em Saúde Ltda.

05.731.550/0001-02

 

199

Brasil Engrenagens e Correntes Importadora Ltda.

39.860.057/0001-04

 

200

Laboratório Globo S.A.

17.115.437/0001-73

 

201

Auad Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda.

01.377.889/0001-93

 

202

Off Paper Indústria de Papéis Especiais Ltda.

01.715.468/0001-25

 

203

Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.

43.648.971/0049-08

 

204

Ativa Soluções Tecnológicas Indústria e Comércio S.A.

06.241.040/0001-01

 

205

Fisia Comércio de Produtos Esportivos S.A.

59.546.515/0046-36

 

206

Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda.

06.036.939/0005-16

 

207

M2M Telemetria Ltda.

05.960.613/0001-94

 

208

Genyx Solar Comércio Ltda.

14.766.017/0001-69

 

209

Prok Brasil Indústria de Componentes Ltda.

26.950.902/0001-82

 

210

Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração

33.131.541/0001-08

 

211

Bel Micro Tecnologia S.A.

71.052.559/0007-07

 

212

Powersafe Importação, Exportação Ltda.

06.282.480/0006-11

 

213

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0008-83

 

214

Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.

71.256.283/0001-85

 

215

Cables Chicotes Elétricos Especiais Ltda.

17.730.583/0001-09

 

216

Epiroc Brasil Comercialização de Produtos e Serviços para Mineração e Construção ltda

28.763.819/0007-15

(1)

217

GB Musical Importação e Exportação Ltda.

01.464.200/0001-68

(1)

218

Convert do Brasil Energia Renovável Ltda.

24.108.859/0001-87

(1)

219

Sila do Brasil Ltda.

01.360.869/0001-00

(2)

220

Althaia S.A. Indústria Farmacêutica

48.344.725/0008-08

(3)

221

Qualitrafo Industrial Ltda.

86.555.505/0001-38

(4)

222

Laticínios Santa Rita Ltda.

07.773.010/0001-09

(5)

223

Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda.

19.653.054/0001-84

(5)

224

Marelli Cofap do Brasil Ltda.

02.865.246/0014-76

(6)

225

Novaflex Espumas Técnicas Ltda.

33.118.817/0001-18

(7)

226

Ferro Ligas Brasil Ltda.

05.859.222/0001-88

(7)

227

Comexport Trading Comércio Exterior Ltda.

01.135.153/0009-66

(8)

228

Leitino Comércio e Indústria de Lácteos Ltda

02.866.758/0003-02

(9)

229

Rational Brasil Comércio e Distribuição de Sistemas de Coccao Ltda.

10.217.393/0002-24

(10)

230

JCA Soluções Industriais Ltda.

05.532.638/0001-97

(11)

231

Themagictouch Brasil Ltda

14.868.813/0001-02

(11)

232

Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda.

17.174.657/0001-78

(12)

233

Denso do Brasil Ltda.

43.375.930/0010-23

(12)

234

Denso do Brasil Ltda.

43.375.930/0009-90

(13)

235

Tiamo Comércio e Importação de Vestuários Ltda.

31.868.116/0002-51

(14)

236

Best Fios Importação e Comércio de Fios Têxteis Ltda.

37.575.507/0001-83

(16)

237

Adient do Brasil Bancos Automotivos Ltda.

00.514.820/0006-06

(17)

238

Suntech Untech do Brasil Com., Rep. e Assist. Técnica Ltda.

11.978.146/0002-03

(17)

239

Valid Soluções S.A.

33.113.309/0069-35

(17)

240

SMS Group Metalurgia do Brasil Ltda.

60.863.404/0001-30

(18)

241

Belenus Ltda.

05.151.518/0013-83

(18)

242

DLD Comércio e Importação Ltda.

02.384.172/0001-31

(18)

243

DSI Underground Systems Brasil Indústria e Comércio Ltda.

05.471.264/0001-47

(18)

244

Kromberg & Schubert do Brasil Ltda.

03.574.096/0006-02

(19)

245

Hipolabor Farmacêutica Ltda.

19.570.720/0001-10

(20)

246

Okubo Importação e Distribuição Ltda.

24.440.738/0001-38

(20)

247

Utili Energia – Equipamentos e soluções Ltda.

10.582.043/0001-86

Notas:

(1)        Efeitos a partir de 05/07/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 224, de 04/07/2023.

(2)       Efeitos a partir de 08/08/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 228, de 07/08/2023.

(3)       Efeitos a partir de 10/08/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 229, de 09/08/2023.

(4)       Efeitos a partir de 17/08/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 230, de 16/08/2023.

(5)       Efeitos a partir de 23/08/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 232, de 22/08/2023.

(6)       Efeitos a partir de 1º/09/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 235, de 31/08/2023.

(7)       Efeitos a partir de 22/09/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 238, de 21/09/2023.

(8)       Efeitos a partir de 27/09/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 239 de 26/09/2023.

(9)       Efeitos a partir de 19/10/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 241, de 18/10/2023.

(10)       Efeitos a partir de 31/10/2023 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 242, de 30/10/2023.

(11)       Efeitos a partir de 24/01/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 248, de 23/01/2024.

(12)       Efeitos a partir de 31/01/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 250, de 30/01/2024.

(13)       Efeitos a partir de 29/02/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 256, de 28/02/2024.

(14)       Efeitos a partir de 27/04/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 267, de 26/04/2024. 

(15)       Efeitos a partir de 04/05/2024 – Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUFIS nº 270, de 03/05/2024.

(16)       Efeitos a partir de 17/05/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 274, de 16/05/2024.

(17)       Efeitos a partir de 22/05/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 275, de 21/05/2024.

(18)       Efeitos a partir de 28/05/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 276, de 27/05/2024.

(19)       Efeitos a partir de 04/06/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 279, de 03/06/2024. 

(20)       Efeitos a partir de 14/06/2024 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 283, de 13/06/2024.