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PORTARIA SUTRI Nº 322, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 322, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 322, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
(MG de 03/12/2013)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 511/2015 a partir 1°/01/2016.

Divulga relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º  As cooperativas e os sindicatos credenciados para os efeitos de aplicação da isenção do IPVA prevista no item 2 da alínea “a” e na alínea “b” do inciso XVII do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, relativa a veículo de motorista profissional autônomo utilizado no serviço de transporte escolar, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.

(7)    Parágrafo único. O credenciamento da unidade sede, indicada no Anexo Único, alcança inclusive as demais unidades da entidade no Estado.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 322/2013)

 

ITEM

NOME

CNPJ

SEDE

PERÍODO DE
VALIDADE

INÍCIO

FIM

 

1

Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte

26.269407/0001-02

Belo Horizonte

1º/01/2014

31/12/2014

(21)

2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais - CTESP-MG

07.492727/0001-82

Contagem

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos de 24/09/2014 a 31/12/2015 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos daPortaria SUTRI nº 397, de 22/09/2014.

“2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492727/0001-82

Contagem

1º/01/2015

31/12/2015”

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 23/09/2014 - Redação original:

“2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492727/0001-82

Contagem

1º/01/2014

31/12/2014”

(21)

3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos de 1º/01/2015 a 31/12/2015 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos daPortaria SUTRI nº 401, de 02/10/2014.

“3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

1º/01/2015

31/12/2015”

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

1º/01/2014

31/12/2014”

(12)

4

Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP

10.261889/0001-14

Belo Horizonte

1º/01/2015

31/12/2015

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“4

Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP

10.261889/0001-14

Belo Horizonte

1º/01/2014

31/12/2014”

 

5

Cooperativa de Sacramento dos Transp de Alunos e Profs Ltda

01.660010/0001-16

Sacramento

1º/01/2014

31/12/2014

(21)

6

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS

07.457076/0001-90

Belo Horizonte

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos de 1º/01/2015 a 31/12/2015 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos daPortaria SUTRI nº 427, de 17/12/2014.

“6

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS

07.457076/0001-90

Belo Horizonte

1º/01/2015

31/12/2015”

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“6

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS

07.457076/0001-90

Belo Horizonte

1º/01/2014

31/12/2014”

(21)

7

Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF

08.333406/0001-06

Coronel Fabriciano

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos de 1º/01/2015 a 31/12/2015 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos daPortaria SUTRI nº 408, de 21/10/2014.

“7

Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF

08.333406/0001-06

Coronel Fabriciano

1º/01/2015

31/12/2015”

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“7

Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF

08.333406/0001-06

Coronel Fabriciano

1º/01/2014

31/12/2014”

(17)

8

Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do Aço Ltda - COOPTRANSVAÇO

05.125266/0001-84

Timóteo

1º/01/2015

31/12/2015

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“8

Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do aço Ltda - COOPTRANSVAÇO

05.125266/0001-84

Timóteo

1º/01/2014

31/12/2014”

(21)

9

Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda. - COOPTEV

14.498179/0001-63

Ipatinga

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos de 1º/01/2015 a 31/12/2015 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos daPortaria SUTRI nº 403, de 09/10/2014.

“9

Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV

14.498179/0001-63

Ipatinga

1º/1/2015

31/12/2015”

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“9

Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV

14.498179/0001-63

Ipatinga

1º/01/2014

31/12/2014”

(18)

10

COOPERSABA - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda.

07.773266/0001-16

Sabará

1º/01/2015

31/12/2015

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“10

COOPERSABA - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda.

07.773266/0001-16

Sabará

1º/01/2014

31/12/2014”

(9)

11

COTRANSPI COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE ITUIUTABA LTDA

04.617451/0001-23

Ituiutaba

01/01/2015

31/12/2015

 

Efeitos de 1º/01/2014 a 31/12/2014 - Redação original:

“11

COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda.

04.617451/0001-23

Ituiutaba

1º/01/2014

31/12/2014”

(1)

12

Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Barbacena - SINDICAVERB

17.092784/0001-28

Barbacena

25/06/2014

31/12/2015

(4)

13

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Uberlândia Ltda - COOPASS

04.602054/0001-88

Uberlândia

25/9/2014

31/12/2015

(8)

14

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN

07.625335/0001-44

Prata

29/10/2014

31/12/2015

(10)

15

COOPERSIND Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Mnas Gerais

20.375162/0001-11

Belo Horizonte

11/11/2014

31/12/2015

(21)

16

SINTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas

03.989479/0001-29

Sete Lagoas

1º/01/2016

31/12/2016

 

Efeitos  de 14/11/2014 a 31/12/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos daPortaria SUTRI nº 419, de 24/11/2014.

“16

SINTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas.

03.989479/0001-29

Sete Lagoas

14/11/2014

31/12/2015”

(13)

17

Cooperativa Pousoalegrense de Transporte e Locadora de Veículos dos Condutores Autônomos do Sul de Minas Ltda. - COOPATRANS

07.743820/0001-12

Pouso Alegre

26/11/2014

31/12/2015

(14)

18

Cooperativa de Trabalho de Prestacao de Servicos de Veiculos Autonomos de Montes Claros Ltda COOPERMONTES

18.047368/0001-70

Montes Claros

25/11/2014

31/12/2015

(15)

19

COOPERNOVA - COOPERATIVA NOVALIMENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS

06.879030/0001-04

Nova Lima

20/10/2014

31/12/2015

(19)

20

Coopernossa Cooperativa de Transporte e Turismo

20.994324/0001-08

Belo Horizonte

29/12/2014

31/12/2015

(20)

21

Sindicato dos Proprietários de Vans e Similares do Transporte Alternativo de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SINDTRANSP-TAP

05.477163/0001-83

Uberlândia

24/07/2015

31/12/2016

Notas:

(1)    Efeitos a partir de 25/06/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 380, de 07/07/2014.

(2)    Efeitos a partir de 24/09/2014  -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 397, de 22/09/2014.

(3)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 401, de 02/10/2014.

(4)    Efeitos a partir de 25/09/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 403, de 09/10/2014.

(5)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 403, de 09/10/2014.

(6)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 408, de 21/10/2014.

(7)    Efeitos a partir de 13/11/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos da  Portaria SUTRI nº 415, de 12/11/2014.

(8)    Efeitos a partir de 29/10/2014  -  Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos da  Portaria SUTRI nº 415, de 12/11/2014.

(9)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos da  Portaria SUTRI nº 415, de 12/11/2014.

(10)    Efeitos a partir de 11/11/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos da  Portaria SUTRI nº 419, de 24/11/2014.

(11)    Efeitos a partir de 14/11/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos da  Portaria SUTRI nº 419, de 24/11/2014.

(12)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos da  Portaria SUTRI nº 419, de 24/11/2014.

(13)    Efeitos a partir de 26/11/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 424, de 02/12/2014.

(14)    Efeitos a partir de 25/11/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 426, de 04/12/2014.

(15)    Efeitos a partir de 20/10/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos da  Portaria SUTRI nº 427, de 17/12/2014.

(16)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos da  Portaria SUTRI nº 427, de 17/12/2014.

(17)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 438, de 30/12/2014.

(18)    Efeitos a partir de 1º/01/2015  -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 439, de 02/01/2015.

(19)    Efeitos a partir de 29/12/2014  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 444, de 15/01/2015.

(20)    Efeitos a partir de 19/08/2015  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 485, de 18/08/2015

(21)    Efeitos a partir de 1º/01/2016  - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 499, de 22/10/2015.

v o l t a r