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PORTARIA SUTRI Nº 397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
(MG de 24/09/2014)

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º  O item 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492727/0001-82

Contagem

1º/01/2015

31/12/2015

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r