Publicações recentes de Legislação Tributária Janeiro/2025
Índice por Norma
| Número |
Assunto |
Publicado |
| Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências. |
10/01/2025 |
|
| Número |
Assunto |
Publicado |
| Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. |
15/01/2025 |
|
| Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025. |
04/01/2025 |
|
| Número |
Assunto |
Publicado |
| Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel A com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). |
21/01/2025 |
|
| Altera a Portaria Sutri nº 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
18/01/2025 |
|
| Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
||
| Altera a Portaria Sutri nº 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. |
||
| Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel A com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). |
10/01/2025 |
|
| Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel A com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). |
08/01/2025 |
|
| Número |
Assunto |
Publicado |
| Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2024 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
04/01/2025 |
|
| Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em janeiro/2025. |
||
| Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro/2025. |
||
| Comunica que o juro para o mês de dezembro/2024, exigível a partir de janeiro/2025 é de 0,931431. |
||
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
