COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 6 DE MAIO DE 2025


COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 6 DE MAIO DE 2025

COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 6 DE MAIO DE 2025
(MG de 07/05/2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MAIO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

46,087175

2023

Jan

12%

26,538770

Fev

12%

45,793446

Fev

12%

25,620629

Mar

12%

45,455077

Mar

12%

24,445956

Abr

12%

45,170152

Abr

12%

23,527815

Maio

12%

44,934342

Maio

12%

22,404500

Jun

12%

44,722010

Jun

12%

21,332518

Jul

12%

44,527664

Jul

12%

20,260536

Ago

12%

44,367774

Ago

12%

19,123040

Set

12%

44,210808

Set

12%

18,150138

Out

12%

44,053842

Out

12%

17,152571

Nov

12%

43,904356

Nov

12%

16,236583

Dez

12%

43,739909

Dez

12%

15,342058

2021

Jan

12%

43,590423

2024

Jan

12%

14,375368

Fev

12%

43,455896

Fev

12%

13,575168

Mar

12%

43,254816

Mar

12%

12,743494

Abr

12%

43,047031

Abr

12%

11,856061

Maio

12%

42,776705

Maio

12%

11,023619

Jun

12%

42,468926

Jun

12%

10,235282

Jul

12%

42,113310

Jul

12%

9,328160

Ago

12%

41,685358

Ago

12%

8,460648

Set

12%

41,243359

Set

12%

7,625491

Out

12%

40,757363

Out

12%

6,697533

Nov

12%

40,170614

Nov

12%

5,904543

Dez

12%

39,401531

Dez

12%

4,973112

2022

Jan

12%

38,669261

2025

Jan

12%

3,959911

Fev

12%

37,914220

Fev

12%

2,974589

Mar

12%

36,987166

Mar

(*)

2,010559

Abr

12%

36,152845

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

35,118253

Maio

(*)

 

Jun

12%

34,102937

Jun

 

 

Jul

12%

33,068095

Jul

 

 

Ago

12%

31,898734

Ago

 

 

Set

12%

30,826752

Set

 

 

Out

12%

29,806076

Out

 

 

Nov

12%

28,785400

Nov

 

 

Dez

12%

27,662085

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 6 de maio de 2025
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais