PORTARIA SUTRI Nº 1.473, DE 5 DE MAIO DE 2025


PORTARIA SUTRI Nº 1.473, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SUTRI Nº 1.473, DE 5 DE MAIO DE 2025
(MG de 06/05/2025)

Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos itens 4450 a 4477, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4450

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

235

11,00

4451

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Irish Red Ale

235

12,00

4452

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Session IPA

235

18,00

4453

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

235

12,00

4454

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Irish Scotch Ale

235

17,50

4455

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Punpkin Ale

235

18,00

4456

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Confraria do Porão Dry Stout

235

12,00

4457

Vidro Descartável 600ml

Confraria do Porão Irish Red Ale

235

13,50

4458

Vidro Descartável 600ml

Confraria do Porão Session IPA

235

16,88

4459

Vidro Descartável 600ml

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

235

8,50

4460

Vidro Descartável 600ml

Confraria do Porão Dry Stout

235

16,88

4461

Lata 473ml

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

235

9,00

4462

Lata 473ml

Confraria do Porão America IPA

235

15,50

4463

Lata 473ml

Confraria do Porão Pilsen

235

15,00

4464

Lata 473ml

Confraria do Porão Irish Red Ale

235

13,00

4465

Lata 473ml

Confraria do Porão Session IPA

235

16,50

4466

Lata 473ml

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

235

8,17

4467

Lata 473ml

Confraria do Porão Dry Stout

235

16,00

4468

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

235

12,50

4469

PET PD 1000ml

Confraria do Porão America IPA

235

19,00

4470

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Pilsen

235

15,00

4471

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Irish Red Ale

235

16,50

4472

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Session IPA

235

18,00

4473

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

235

16,50

4474

PET PD 1000ml

Confraria do Porão Dry Stout

235

18,00

4475

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst American Lager

54

7,55

4476

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Happiness Catharina Sour

245

18,85

4477

Vidro Descartável 500 a 550ml

Monte Verde Catharina Sour

98

16,95

”.

Art. 2º – Ficam revogados os itens 482, 486, 1827, 1832 e 2619 a 2621 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 10 de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação