PORTARIA SUFIS Nº 367, DE 30 DE ABRIL DE 2025


PORTARIA SUFIS Nº 367, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SUFIS Nº 367, DE 30 DE ABRIL DE 2025
(MG de 1º/05/2025)

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso III do caput do art.447 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados credenciados, a adquirir, produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, na Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Parágrafo único: O volume máximo do produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, passível de aquisição, pelo prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros, constante no Anexo Único, poderá ser adquirido pelo prestador de serviço nos meses de maio a outubro de 2025, em observância ao disposto no Capítulo LXIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Art. 2º – Fica revogada a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 367/2025)

Item

Razão Social

Núcleo CNPJ

Vol. Máx. Aut. (Litros)

Início
Vigência

Fim Vigência

1

ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS LTDA

02.894.373

100.338

01/05/2025

31/10/2025

2

AUTO LOTAÇÃO PRINCESA DO NORTE LTDA

22.690.390

805.002

01/05/2025

31/10/2025

3

AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

17.698.002

3.281.584

01/05/2025

31/10/2025

4

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO LTDA

06.044.537

190.002

01/05/2025

31/10/2025

5

AUTO OMNIBUS FLORAMAR S.A.

17.277.583

1.541.048

01/05/2025

31/10/2025

6

AUTO OMNIBUS FLORAMAR TRANSPORTES SPE LTDA

39.701.753

1.360.002

01/05/2025

31/10/2025

7

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S.A.

17.210.212

1.470.000

01/05/2025

31/10/2025

8

AUTO-ÔNIBUS LTDA.

08.643.580

47.960

01/05/2025

31/10/2025

9

AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA

19.339.415

407.142

01/05/2025

31/10/2025

10

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA

08.657.988

270.000

01/05/2025

31/10/2025

11

AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS ERODOVIÁRIOSLTDA

23.143.522

2.225.000

01/05/2025

31/10/2025

12

BETTANIA ONIBUS LTDA

17.340.597

3.510.000

01/05/2025

31/10/2025

13

BH LESTE TRANSPORTES S.A.

42.603.554

1.760.000

01/05/2025

31/10/2025

14

CAF TRANSPORTES LTDA

08.992.198

298.335

01/05/2025

31/10/2025

15

CELESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

02.835.264

48.324

01/05/2025

31/10/2025

16

CIDADE BH TRANSPORTES LTDA.

06.924.952

1.220.000

01/05/2025

31/10/2025

17

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

18.365.700

750.000

01/05/2025

31/10/2025

18

COLETIVOS BOA VISTA LTDA

65.305.864

839.475

01/05/2025

31/10/2025

19

COLETIVOS MURIAEENSE LTDA

17.661.356

431.334

01/05/2025

31/10/2025

20

COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

21.263.124

817.002

01/05/2025

31/10/2025

21

COLETIVOS RIO BRANCO LTDA

07.161.354

72.858

01/05/2025

31/10/2025

22

COLETIVOS SÃO LUCAS LTDA

16.669.681

873.333

01/05/2025

31/10/2025

23

COLETUR COLETIVOS URBANOS SOCIEDADE LTDA

20.127.759

1.074.642

01/05/2025

31/10/2025

24

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

23.929.979

480.000

01/05/2025

31/10/2025

25

COOPERATIVA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO DE PASSAGEIROS - COOPERTRAF

10.177.501

442.500

01/05/2025

31/10/2025

26

COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE BELO HORIZONTE

04.656.208

1.131.000

01/05/2025

31/10/2025

27

COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE BETIM DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE BAIXA CAPACIDADE

06.075.797

594.075

01/05/2025

31/10/2025

28

COOPERATIVA SETELAGOANA DE TRANSPORTE - COOPERSELTTA

04.826.636

215.000

01/05/2025

31/10/2025

29

ELDORADO TRANSPORTES LTDA

03.984.415

379.998

01/05/2025

31/10/2025

30

EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA

16.863.169

295.002

01/05/2025

31/10/2025

31

EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA

20.290.896

375.000

01/05/2025

31/10/2025

32

EMPRESA BRAULINO F OLIVEIRA LTDA

19.542.539

529.634

01/05/2025

31/10/2025

33

EMPRESA CARAÇA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

01.200.710

397.500

01/05/2025

31/10/2025

34

EMPRESA DE TRANSPORTES LÍDER LTDA.

25.431.024

559.790

01/05/2025

31/10/2025

35

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

01.676.274

793.200

01/05/2025

31/10/2025

36

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S.A.

16.624.611

11.354.298

01/05/2025

31/10/2025

37

EMPRESA SANTA MARIA LTDA

17.281.346

349.998

01/05/2025

31/10/2025

38

EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA

23.338.155

450.000

01/05/2025

31/10/2025

39

EMPRESA SÃO GONÇALO LTDA

19.792.977

2.625.000

01/05/2025

31/10/2025

40

EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA.

21.086.442

75.000

01/05/2025

31/10/2025

41

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA

21.566.120

1.290.000

01/05/2025

31/10/2025

42

ENSCON VIAÇÃO LTDA

19.638.964

1.075.002

01/05/2025

31/10/2025

43

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA

16.715.518

152.351

01/05/2025

31/10/2025

44

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

24.987.653

1.270.002

01/05/2025

31/10/2025

45

EXPRESSO TRÊS FRONTEIRAS LTDA

05.756.652

83.748

01/05/2025

31/10/2025

46

EXPRESSO UNIÃO LTDA

19.350.180

1.576.644

01/05/2025

31/10/2025

47

EXPRESSO UNIR LTDA

23.452.196

1.296.558

01/05/2025

31/10/2025

48

EXPRESSO VALONIA LTDA

21.040.746

287 .142

01/05/2025

31/10/2025

49

GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.886.643

1.922.502

01/05/2025

31/10/2025

50

IRMÃOS FARIA LTDA

23.437.064

53.676

01/05/2025

31/10/2025

51

JUSTINÓPOLIS TRANSPORTES LTDA

04.297.405

345.000

01/05/2025

31/10/2025

52

LAGUNA AUTO ONIBUS LTDA

18.304.758

642.498

01/05/2025

31/10/2025

53

MARCO AURELIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

23.930.365

35.000

01/05/2025

31/10/2025

54

MILENIO TRANSPORTES LTDA

03.662.722

1.960.002

01/05/2025

31/10/2025

55

MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

27.686.435

70.000

01/05/2025

31/10/2025

56

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

20.605.424

1.507.500

01/05/2025

31/10/2025

57

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA

20.448.221

742.500

01/05/2025

31/10/2025

58

PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

04.535.651

1.159.998

01/05/2025

31/10/2025

59

RAPIDO SUDOESTINO LTDA

17.844.176

95.524

01/05/2025

31/10/2025

60

RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA

04.869.287

782.688

01/05/2025

31/10/2025

61

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA.

17.397.670

2.252.028

01/05/2025

31/10/2025

62

S&M TRANSPORTES S.A.

05.440.380

4.578.444

01/05/2025

31/10/2025

63

SALVADORA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

07.941.428

727.500

01/05/2025

31/10/2025

64

SÃO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA

04.549.126

2.358.702

01/05/2025

31/10/2025

65

SÃO DIMAS TRANSPORTES LTDA

04.900.868

1.267.104

01/05/2025

31/10/2025

66

SÃO JORGE AUTO ONIBUS LTDA.

23.805.088

360.000

01/05/2025

31/10/2025

67

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

20.848.420

9.864.000

01/05/2025

31/10/2025

68

SC MINAS TRANSPORTES LTDA

35.294.771

596.148

01/05/2025

31/10/2025

69

SERENO TUR LTDA

01.491.904

102.452

01/05/2025

31/10/2025

70

SOLARIS TRANSPORTES LTDA

07.870.995

674.315

01/05/2025

31/10/2025

71

SV TRANSPORTES DE PASSAGEIROS S/A.

07.392.106

60.670

01/05/2025

31/10/2025

72

TENDA TRANSPORTES LTDA

19.203.660

157.500

01/05/2025

31/10/2025

73

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.889.255

3.900.000

01/05/2025

31/10/2025

74

TRANCID - TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINÓPOLIS LTDA

17.273.715

2.700.498

01/05/2025

31/10/2025

75

TRANSCBEL TRANSPORTE COLETIVO BELO HORIZONTE LTDA.

17.244.666

650.000

01/05/2025

31/10/2025

76

TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA

13.375.841

1.060.001

01/05/2025

31/10/2025

77

TRANSLUZ TURISMO LTDA

19.543.909

784.998

01/05/2025

31/10/2025

78

TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA

21.474.903

40.002

01/05/2025

31/10/2025

79

TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA

20.578.019

39.714

01/05/2025

31/10/2025

80

TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA

03.685.110

1.825.002

01/05/2025

31/10/2025

81

TRANSPORTE COLETIVO NOVO HORIZONTE MG LTDA

19.532.829

95.431

01/05/2025

31/10/2025

82

TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE UBERLÂNDIA LTDA

11.987.276

1.920.000

01/05/2025

31/10/2025

83

TRASNPORTES CISNE LTDA

20.960.753

790.001

01/05/2025

31/10/2025

84

TRANSPRATUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURÍSTICOS LTDA

19.543.040

126.252

01/05/2025

31/10/2025

85

TRANSROSA LTDA

19.228.550

198.645

01/05/2025

31/10/2025

86

TRANSUR TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR LTDA

20.850.400

480.000

01/05/2025

31/10/2025

87

TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA

24.996.746

1.534.674

01/05/2025

31/10/2025

88

TURILESSA LTDA

19.265.024

7.109.502

01/05/2025

31/10/2025

89

UNIVALE TRANSPORTES URBANOS E RODOVIÁRIOS LTDA.

55.230.138

454.002

01/05/2025

31/10/2025

90

URCA AUTO ONIBUS LTDA

19.169.614

2.207.700

01/05/2025

31/10/2025

91

UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

33.337.007

1.206.828

01/05/2025

31/10/2025

92

VIA BH COLETIVOS LTDA

06.084.516

657.638

01/05/2025

31/10/2025

93

VIA OURO COLETIVOS LTDA

65.376.147

854.285

01/05/2025

31/10/2025

94

VIAÇÃO ACAIACA LTDA

19.870.385

60.000

01/05/2025

31/10/2025

95

VIAÇÃO ANCHIETA LTDA

17.200.072

954.878

01/05/2025

31/10/2025

96

VIAÇÃO BASSAMAR LTDA.

21.553.177

626.014

01/05/2025

31/10/2025

97

VIAÇÃO BRASILIA S.A.

17.183.633

840.000

01/05/2025

31/10/2025

98

VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA

24.232.563

10.002

01/05/2025

31/10/2025

99

VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA

18.303.933

19.074

01/05/2025

31/10/2025

100

VIAÇÃO CECATO LTDA

16.951.568

15.000

01/05/2025

31/10/2025

101

VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA

01.678.426

220.002

01/05/2025

31/10/2025

102

VIAÇÃO CUIABA LTDA

22.366.439

472.998

01/05/2025

31/10/2025

103

VIAÇÃO DALDEGAN LTDA

17.294.307

34.998

01/05/2025

31/10/2025

104

VIAÇÃO EDILSON LTDA.

20.142.378

85.003

01/05/2025

31/10/2025

105

VIAÇÃO EUCLASIO LTDA

17.201.666

365.000

01/05/2025

31/10/2025

106

VIAÇÃO FENIX LTDA

08.877.756

647.502

01/05/2025

31/10/2025

107

VIAÇÃO GETULIO VARGAS LTDA

17.429.671

1.030.002

01/05/2025

31/10/2025

108

VIAÇÃO GLOBO S.A.

17.264.144

1.649.715

01/05/2025

31/10/2025

109

VIAÇÃO JARDINS S.A.

04.820.730

1.653.108

01/05/2025

31/10/2025

110

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA

24.314.643

217.500

01/05/2025

31/10/2025

111

VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA

42.958.017

3.185.004

01/05/2025

31/10/2025

112

VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA

20.168.100

191.310

01/05/2025

31/10/2025

113

VIAÇÃO ORAN LTDA EPP

26.004.309

25.002

01/05/2025

31/10/2025

114

VIAÇÃO PARAENSE LTDA.

18.214.122

550.001

01/05/2025

31/10/2025

115

VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA

17.257.916

2.081.250

01/05/2025

31/10/2025

116

VIAÇÃO PROGRESSO LTDA

17.275.140

1.312.500

01/05/2025

31/10/2025

117

VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A.

32.404.063

19.032

01/05/2025

31/10/2025

118

VIAÇÃO RIODOCE LTDA

19.632.116

2.815.800

01/05/2025

31/10/2025

119

VIAÇÃO SANDRA LTDA

19.712.504

619.998

01/05/2025

31/10/2025

120

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA

52.771.516

515.010

01/05/2025

31/10/2025

121

VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA

18.752.691

4.060.002

01/05/2025

31/10/2025

122

VIAÇÃO SANTOS LTDA

18.759.027

19.998

01/05/2025

31/10/2025

123

VIAÇÃO SÃO BENEDITO LTDA

26.325.282

92.502

01/05/2025

31/10/2025

124

VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA

20.146.015

960.000

01/05/2025

31/10/2025

125

VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA

17.277.617

544.998

01/05/2025

31/10/2025

126

VIAÇÃO SÃO VICENTE LTDA

24.009.094

70.002

01/05/2025

31/10/2025

127

VIAÇÃO SERTANEJA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

16.505.190

1.237.500

01/05/2025

31/10/2025

128

VIAÇÃO SIDON LTDA

17.168.634

2.993.670

01/05/2025

31/10/2025

129

VIAÇÃO SORRISO DE MINAS LTDA

12.463.689

6.600.000

01/05/2025

31/10/2025

130

VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA

23.266.026

1.067.715

01/05/2025

31/10/2025

131

VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA

25.239.617

537.498

01/05/2025

31/10/2025

132

VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA

29.899.143

183.702

01/05/2025

31/10/2025

133

VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTE LTDA

25.502.014

368.574

01/05/2025

31/10/2025

134

VIAÇÃO UMUARAMA LTDA

76.354.281

316.344

01/05/2025

31/10/2025

135

VIAÇÃO UNIÃO LTDA

18.998.880

817.500

01/05/2025

31/10/2025

136

VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA

25.102.203

385.002

01/05/2025

31/10/2025

137

VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA

20.737.664

293.334

01/05/2025

31/10/2025

138

VIAÇÃO ZURICK LTDA

17.216.672

1.267.500

01/05/2025

31/10/2025

139

VIANEL TRANSPORTES LTDA

06.977.372

220.002

01/05/2025

31/10/2025