(4023) DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(a que se refere o artigo 187 deste Regulamento)
Toda a Parte 3 deste Anexo foi REVOGADA a partir de 03/07/2020 - conforme art. 11
e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. nº 48.001, de 02/07/2020.
PARTE 4
MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
(de que tratam os artigos 130 e 131 deste Regulamento e a Parte 1 deste Anexo)
3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
(4186) 4 -
(4186) 5 -
(840) 6- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;
11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
(3780) 12 -
(3780) 13 -
14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
(3780) 15 -
16 - Despacho de Transporte, modelo 17;
17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;
19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
(2642) 21 -
22 - Manifesto de Carga, modelo 25;
(233) 23 -
(1356) 24 -
(1356) 25 -
26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11;
27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40;
28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80;
29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;
(171) 30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26;
(841) 31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.
PARTE 5
MODELOS DE LIVROS FISCAIS
(de que tratam o artigo 160 deste Regulamento e o Título VI da Parte 1 deste Anexo)
1 - Registro de Entradas, modelo 1;
2 - Registro de Entradas, modelo 1-A;
3 - Registro de Saídas, modelo 2;
4 - Registro de Saídas, modelo 2-A;
5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3;
6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque;
7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;
8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;
9 - Registro de Inventário, modelo 7;
10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
(1983) 11 -
12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C.