PARTE 2
DOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS DISCIPLINADOS PELO ANEXO IX
2 - Despacho de Cargas em Lotação
3 - Despacho de Cargas Modelo Simplificado
4 - Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) utilizado pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário
7 - Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) utilizado pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica
12 - Nota Fiscal, a que se refere o artigo 143 da Parte 1 deste Anexo
14 - Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) utilizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
15 - Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV)
16 - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM)
17 - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM)
18 - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CMM)
19 - Controle Mensal de Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM)
(1709) 21 - Certificado de Coleta de Óleo Usado
(110) 22 - Guia de Transporte de Valores - GTV
(573)- PARTE 3
PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS
(a que se refere o art. 402 da Parte 1 deste Anexo)
| Item |
PRODUTOS/DESCRIÇÃO |
CÓDIGO NBM/SH* |
|
| (573) |
1 a 70 - Revogados |
||
* Com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997.
(573)- PARTE 4
MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS
(a que se refere o art. 407 da Parte 1 deste Anexo)
|
|
Item |
PRODUTOS/DESCRIÇÃO |
NBM/SH |
| (573) |
1 a 7 - Revogados |
||
(573) PARTE 5
(573) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
(a que se refere o art. 424 da Parte 1 deste Anexo)
(2421) PARTE 6
(2421) ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(2421) (a que se refere o art. 498 da Parte 1 deste Anexo)
(4563) PARTE 7
(4563) MÁQUINAS, PLANTADEIRAS, COLHEITADEIRAS, IMPLEMENTOS,
PLATAFORMAS E PULVERIZADORES
(a que se refere o § 1º do art. 707 e o inciso II do art. 709 da Parte 1 deste Anexo)
| (4563) |
ITEM |
DESCRIÇÃO TIPI |
NBM/SH |
| (4563) |
1 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09), - Outros, com uma potência de motor, - Não superior a 18 Kw, com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.91.00 Ex. 01 |
| (4563) |
2 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). - Outros, com uma potência de motor:- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW, - Com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.92.00 Ex. 01 |
| (4563) |
3 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) - Outros, com uma potência de motor:- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW, - Com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.93.00 Ex. 01 |
| (4563) |
4 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) - Outros, com uma potência de motor: superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW, outros, Ex 01 - Com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.94.00 Ex. 01 |
| (4563) |
5 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros, com uma potência de motor:- Superior a 130 kW, Outros. Ex 01 - Com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.95.00 Ex. 01 |
| (4563) |
6 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). Tratores de lagartas (esteiras) |
8701.30.00 |
| (4563) |
7 |
Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes. - Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
8716.20.00 |
| (4563) |
8 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. - Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeirasdebulhadoras*) |
8433.51.00 |
| (4563) |
9 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.- Outros - Outros |
8433.59.90 |
| (4563) |
10 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.- Outros - outras |
8433.59.19 |
| (4563) |
11 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.- Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores – outras |
8433.20.90 |
| (4563) |
12 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno |
8433.30.00 |
| (4563) |
13 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.- Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras |
8433.40.00 |
| (4563) |
14 |
Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes-outros |
8424.49.00 |
| (4563) |
15 |
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados*) ou para campos de esporte - Semeadores, plantadores e transplantadores:- Semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto - Semeadores-adubadores |
8432.31.10 |
| (4563) |
16 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pásmecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolosou cilindros compressores, autopropulsados. Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:- Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - outras |
8429.51.99 |
| (4563) |
17 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. - Bulldozers e angledozers: - De lagartas (esteiras) - outras |
8429.11.90 |
| (4563) |
18 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadores - outras |
8429.52.19 |
| (4563) |
19 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados - Niveladores - outros |
8429.20.90 |
| (4563) |
20 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. - Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: - outras |
8429.59.00 |
| (4563) |
21 |
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:- Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) |
8429.51.92 |
| (4563) |
22 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). - Não superior a 18 kW Ex 01 - Com tomada de força mecânica ou hidráulica |
8701.91.00 Ex. 01 |
| (4563) |
23 |
Cabeçotes florestais para corte e desgalhe de árvores plantadas ou de reflorestamento |
8436.99.00 |
| (4563) |
24 |
Simulador virtual de operação de máquina autopropulsora sobre rodas para abate de árvores, desgalhe e recorte de toras, tipo harvester, completo, modelo T300 |
9023.00.00 |
| (4563) |
25 |
Equipamentos florestais picadores de disco, motores com potência de até 1.200HP, rebocáveis, utilizados para a produção de cavacos destinados à fabricação de celulose, paletes, chapas e biomassa |
8436.80.00 |
| (4563) |
26 |
Cabeçotes de corte e acumulação de árvores |
8436.99.00 |
| (4563) |
27 |
Par de esteiras p/ FW e HV/Pneu |
8436.99.00 |
| (4563) |
28 |
Guincho de tração para acoplamento com capacidade inferior ou igual a 100T |
8425.39.10 |
| (4563) |
29 |
Cabeçotes tipo “feller” de disco com rotação constante para derrubada de múltiplas árvores plantadas ou de reflorestamento, para aplicação em escavadeiras hidráulicas de grande porte preparadas para cabeçote “feller” de disco, bem como em máquinas dedicadas à função “feller” denominadas “fellers buncher”, contendo acionamento da serra por motor de pistões axiais com deslocamento variável, com capacidade de corte entre 500 e 560mm, capacidade de acúmulo entre 0,48 e 0,64m2 e abertura do cabeçote entre 770 e 1.300mm |
8436.99.00 |
| (4563) |
30 |
Cabeçotes florestais para corte e desgalhe de árvores plantadas ou de reflorestamento |
8436.99.00 |
| (4563) |
31 |
Scrapers - Não Autopropulsado |
8430.69.90 |
| (4563) |
32 |
Plantadeira D-BAUER |
8432.31.90 |
| (4563) |
33 |
Aerador de Solo |
8432.80.00 |
| (4563) |
34 |
Plantadeira de Cana (Distribuidor de cana DC1102 Green Systen - Plataforma de Cana PP1102) |
8432.31.90 |
| (4563) |
35 |
Máquina, aparelho distribuidor de adubo e fertilizantes |
8432.42.00 |
|
|
|
