CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - APROVEITAMENTO A MAIOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.691/24/2ª
O 08/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.883/24/CE
NÃO
25.048/24/3ª
O 01/11/2024 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.279/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.273/22/3ª
S 03/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.384/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.385/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.924/21/2ª
S 20/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.775/21/3ª
S 02/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.872/18/2ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.509/17/2ª S 19/07/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.352/17/3ª O 07/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.943/17/CE SIM
4.943/17/CE O 15/12/2017 Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
22.134/16/1ª S 22/06/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.094/16/2ª S 15/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.160/16/2ª O 24/08/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.161/16/2ª O 24/08/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.162/16/2ª O 24/08/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.921/16/3ª S 13/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.327/14/2ª S 31/01/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.566/14/3ª S 10/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.164/13/1ª S 06/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.126/13/CE NÃO
21.102/13/3ª O 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.184/13/CE NÃO
4.126/13/CE S 25/09/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.184/13/CE O 30/11/2013 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.927/12/1ª S 06/10/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.988/12/1ª O 21/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.406/12/3ª O 14/04/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 3.909/12/CE NÃO
20.461/12/3ª S 04/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.541/12/3ª O 15/09/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.972/12/CE NÃO
3.972/12/CE O 28/12/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.371/11/1ª O 23/06/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.762/11/CE NÃO
19.238/11/2ª O 09/07/2011 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 3.763/11/CE NÃO
19.265/11/2ª O 13/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.298/11/2ª S 15/09/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.802/11/CE NÃO
19.457/11/2ª O 07/01/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.019/11/3ª O 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.083/11/3ª O 20/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.799/11/CE SIM
20.159/11/3ª O 20/08/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.293/11/3ª O 21/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.762/11/CE O 15/10/2011 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.799/11/CE O 30/12/2011 Recurso de Revisão 40.060130277-30 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060130401-91 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.536/10/3ª O 01/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.541/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.652/10/3ª S 28/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.722/10/3ª O 28/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.642/10/CE NÃO
3.642/10/CE O 04/12/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.