Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO E/OU RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.386/19/1ª	S	18/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.387/19/1ª	S	18/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.631/17/1ª	S	27/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.632/17/1ª	S	27/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.506/17/2ª	O	19/07/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.670/17/2ª	O	27/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.049/18/CE	NÃO
22.586/17/3ª	S	08/11/2017	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.587/17/3ª	S	08/11/2017	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.050/16/2ª	S	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.103/16/3ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.538/16/CE	S	08/04/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.875/15/1ª	S	24/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.878/15/1ª	S	24/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.881/15/1ª	S	08/07/2015	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.538/16/CE	SIM
20.694/15/2ª	O	04/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.449/15/CE	NÃO
21.450/14/1ª	O	22/05/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.339/14/CE	NÃO
21.623/14/1ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.631/14/1ª	O	12/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.351/14/CE	NÃO
21.743/14/1ª	O	30/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.397/15/CE	NÃO
21.272/13/1ª	S	14/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.081/13/2ª	S	18/05/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.822/13/3ª	S	20/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.719/12/2ª	S	21/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.852/12/2ª	S	27/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.544/10/1ª	S	31/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.864/10/1ª	O	12/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.651/10/CE	NÃO
19.427/10/3ª	S	20/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.426/10/3ª	S	31/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.651/10/CE	O	23/12/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.