CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - VEÍCULO - SAÍDA DESACOBERTADA - LOCAL DA OPERAÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.811/15/1ª S 17/04/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.831/12/1ª S 04/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.679/12/2ª S 27/06/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.346/12/3ª S 18/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.585/12/3ª O 06/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.750/12/3ª S 29/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.504/11/1ª S 28/09/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.212/11/2ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.338/11/2ª S 22/10/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.907/10/1ª S 24/07/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.