Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - DIVERGÊNCIA

Tópico - DE OPERAÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.772/21/2ª	S	27/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.231/16/1ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.547/14/1ª	S	04/07/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.370/14/2ª	S	02/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.371/14/2ª	S	02/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.975/13/2ª	S	28/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.174/11/1ª	S	12/02/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.687/11/CE	NÃO
20.579/11/1ª	S	07/01/2012	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.263/11/2ª	S	30/07/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.085/11/3ª	S	30/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.543/10/1ª	S	17/04/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.127/10/1ª	S	23/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.672/10/2ª	S	17/04/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.766/10/2ª	S	12/06/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.770/10/2ª	S	10/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.815/10/2ª	S	07/08/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.817/10/2ª	S	07/08/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.938/10/2ª	S	16/10/2010	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.653/10/CE	SIM
19.411/10/3ª	S	06/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.701/10/3ª	S	04/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.653/10/CE	S	28/12/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.