Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - REDUÇÃO INDEVIDA

Tópico - TRANSFERÊNCIA INTERNA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.233/19/2ª	O	25/10/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.299/19/CE	NÃO
22.234/19/2ª	O	25/10/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.300/19/CE	NÃO
5.300/19/CE	O	23/12/2019	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
5.299/19/CE	O	23/12/2019	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.706/15/3ª	S	24/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.532/14/1ª	O	19/05/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.293/14/CE	NÃO
21.533/14/1ª	S	19/05/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.293/14/CE	O	19/08/2014	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.792/13/3ª	S	20/02/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.925/13/3ª	O	27/04/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.101/13/CE	NÃO
20.926/13/3ª	O	27/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.046/13/CE	S	04/05/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.101/13/CE	O	27/07/2013	Recurso de Revisão não conhecido por maioria de votos.
20.810/12/1ª	O	30/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.927/12/CE	NÃO
19.796/12/2ª	O	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.974/12/CE	NÃO
20.673/12/3ª	S	21/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.046/13/CE	NÃO
3.927/12/CE	O	07/09/2012	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.974/12/CE	O	15/12/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.