CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - TRANSPORTE DESACOBERTADO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.686/24/1ª
S 19/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.986/22/1ª
O 09/03/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.676/21/2ª
S 06/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.772/21/2ª
S 27/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.933/21/2ª
S 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.907/21/3ª
S 08/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.526/20/1ª
S 07/05/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.323/19/2ª
S 06/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.324/19/2ª
S 06/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.986/18/2ª
S 27/12/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.808/17/1ª S 22/12/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.166/16/1ª S 15/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.341/16/1ª S 06/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.496/14/2ª S 19/08/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.497/14/2ª S 19/08/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.303/13/1ª S 07/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.924/13/2ª S 26/01/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.004/13/2ª S 20/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.189/13/3ª S 23/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.022/13/CE S 06/04/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.986/12/1ª S 05/01/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.022/13/CE NÃO
20.327/11/1ª S 28/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.666/10/1ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.930/10/1ª S 21/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.033/10/2ª S 18/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.