CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.787/23/3ª
O 26/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.845/24/CE
NÃO
23.880/21/1ª
O 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.541/21/CE
NÃO
5.541/21/CE
O 16/12/2021 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.400/19/1ª
O 04/10/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.298/19/CE
SIM
23.401/19/1ª
O 04/10/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.297/19/CE
SIM
23.435/19/1ª
O 29/11/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.316/20/CE
NÃO
23.252/19/3ª
S 28/06/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.
23.353/19/3ª
S 18/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.354/19/3ª
S 18/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.360/19/3ª
S 02/10/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.366/19/3ª
S 18/10/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.281/19/CE
S 29/11/2019 Recurso de Revisão 40.060148886-15 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060148895-22 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.297/19/CE
O 23/12/2019 Recursos de Revisão 40.060148952-12 e 40.060148972-91 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149027-15 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.298/19/CE
O 23/12/2019 Recursos de Revisão 40.060148951-31 e 40.060148973-71 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149026-34 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.514/17/2ª S 25/08/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.325/17/3ª S 24/02/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.326/17/3ª S 24/02/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.356/17/3ª S 31/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.357/17/3ª S 31/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.387/17/3ª O 26/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.828/17/CE NÃO
22.633/17/3ª S 27/10/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.940/16/2ª S 03/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.021/16/3ª S 20/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.022/16/3ª S 20/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.132/16/3ª O 21/09/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.186/16/3ª S 05/10/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.250/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.251/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.248/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.249/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.292/16/3ª S 16/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.795/15/1ª O 20/03/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.467/15/CE NÃO
21.880/15/1ª S 10/07/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.527/15/CE SIM
20.850/15/2ª S 29/10/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.408/15/CE S 20/05/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.471/14/1ª S 06/03/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.362/14/3ª O 27/06/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.337/14/CE SIM
21.559/14/3ª S 30/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.408/15/CE NÃO
4.337/14/CE O 29/12/2014 Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
21.394/13/1ª S 14/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.