Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUJEITO PASSIVO

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.700/24/2ª	S	19/06/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.			5.893/24/CE	SIM
24.504/23/3ª	S	19/04/2023	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.286/22/3ª	S	09/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.973/21/1ª	S	27/12/2021	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.725/21/2ª	S	06/08/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.888/21/3ª	S	22/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.914/21/3ª	S	08/10/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.915/21/3ª	S	08/10/2021	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.005/21/3ª	S	01/12/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.531/20/3ª	S	09/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.530/20/3ª	S	16/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.587/20/3ª	S	25/11/2020	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.631/20/3ª	S	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.356/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.357/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.384/19/1ª	S	11/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.109/19/2ª	S	31/05/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.873/18/1ª	S	14/03/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.554/17/3ª	S	17/08/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.590/17/3ª	S	27/09/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.593/17/3ª	S	27/09/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.591/17/3ª	S	04/10/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.647/17/3ª	S	05/10/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.082/16/1ª	O	18/05/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.006/16/2ª	S	08/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.044/16/3ª	S	24/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.097/16/3ª	S	26/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.204/16/3ª	O	09/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.732/17/CE	NÃO
22.205/16/3ª	O	09/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.731/17/CE	NÃO
21.776/15/1ª	S	27/02/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.825/15/3ª	S	13/11/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.450/14/3ª	O	19/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.547/14/3ª	O	03/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.336/14/CE	O	04/12/2014	Recurso de Revisão 40.060136727-16 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060136743-87 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.103/13/3ª	O	07/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.196/13/CE	NÃO
20.821/12/1ª	S	14/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.872/12/2ª	O	15/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.182/11/3ª	S	10/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.269/11/3ª	S	19/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.930/10/1ª	S	21/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.634/10/2ª	S	20/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.777/10/2ª	O	17/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.939/10/2ª	O	09/10/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			3.693/11/CE	NÃO
19.740/10/3ª	S	23/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.