CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUJEITO PASSIVO

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.700/24/2ª
S 19/06/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.
24.504/23/3ª
S 19/04/2023 Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.286/22/3ª
S 09/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.973/21/1ª
S 27/12/2021 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.725/21/2ª
S 06/08/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.888/21/3ª
S 22/09/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.914/21/3ª
S 08/10/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.915/21/3ª
S 08/10/2021 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.005/21/3ª
S 01/12/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.531/20/3ª
S 09/10/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.530/20/3ª
S 16/10/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.587/20/3ª
S 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.631/20/3ª
S 29/12/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.356/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.357/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.384/19/1ª
S 11/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.109/19/2ª
S 31/05/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.873/18/1ª S 14/03/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.554/17/3ª S 17/08/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.590/17/3ª S 27/09/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.593/17/3ª S 27/09/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.591/17/3ª S 04/10/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.647/17/3ª S 05/10/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.082/16/1ª O 18/05/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.006/16/2ª S 08/06/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.044/16/3ª S 24/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.097/16/3ª S 26/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.204/16/3ª O 09/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.732/17/CE NÃO
22.205/16/3ª O 09/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.731/17/CE NÃO
21.776/15/1ª S 27/02/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.825/15/3ª S 13/11/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.450/14/3ª O 19/08/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.547/14/3ª O 03/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.336/14/CE O 04/12/2014 Recurso de Revisão 40.060136727-16 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060136743-87 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.103/13/3ª O 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.196/13/CE NÃO
20.821/12/1ª S 14/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.872/12/2ª O 15/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.182/11/3ª S 10/09/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.269/11/3ª S 19/11/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.930/10/1ª S 21/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.634/10/2ª S 20/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.777/10/2ª O 17/07/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.939/10/2ª O 09/10/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime. 3.693/11/CE NÃO
19.740/10/3ª S 23/10/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.