Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA

Subtítulo - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.697/21/1ª	S	26/03/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.429/21/CE	NÃO
23.698/21/1ª	S	26/03/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.430/21/CE	NÃO
22.919/21/2ª	S	15/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.768/21/2ª	S	29/09/2021	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Recurso conhecido e provido. Decisões unânimes.
23.857/21/3ª	S	01/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.430/21/CE	S	04/08/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.429/21/CE	S	04/08/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.410/20/2ª	S	07/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.502/20/2ª	S	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.520/20/3ª	O	18/09/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.610/20/3ª	S	16/12/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.611/20/3ª	S	16/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.612/20/3ª	O	16/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.613/20/3ª	S	16/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.608/20/3ª	O	16/12/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.609/20/3ª	S	16/12/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.627/20/3ª	S	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.949/18/1ª	O	18/05/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.025/18/1ª	S	24/08/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.120/18/CE	NÃO
23.026/18/1ª	S	24/08/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.120/18/CE	S	14/11/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.007/16/3ª	O	13/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.762/15/2ª	O	01/07/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.479/15/CE	NÃO
20.763/15/2ª	S	01/07/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.320/14/2ª	S	07/02/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.919/13/2ª	S	13/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.117/13/2ª	S	31/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.734/12/1ª	S	28/03/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.783/12/1ª	S	07/06/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.844/12/1ª	S	04/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.878/12/CE	S	11/07/2012	Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
20.440/11/1ª	O	20/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.791/11/CE	NÃO
20.465/11/1ª	S	15/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.878/12/CE	NÃO
20.604/11/1ª	S	14/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.181/11/3ª	S	27/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.305/11/3ª	S	21/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.670/11/CE	O	19/03/2011	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.
3.714/11/CE	O	06/08/2011	Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido à unanimidade.
3.791/11/CE	O	21/12/2011	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
20.107/10/1ª	S	04/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.477/10/3ª	S	15/05/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.645/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.