Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - COSMÉTICOS/PERFUMARIA/HIGIENE PESSOAL

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.845/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.846/24/3ª	S	24/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.504/23/1ª	O	06/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.786/24/CE	NÃO
23.443/23/2ª	O	26/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.730/23/CE	NÃO
23.516/23/2ª	O	18/08/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.514/23/2ª	S	01/09/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.777/23/3ª	O	20/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.788/24/CE	NÃO
24.784/23/3ª	O	20/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.786/23/3ª	O	22/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.113/22/1ª	O	15/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.115/22/1ª	O	15/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.283/22/2ª	S	14/12/2022	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.630/21/2ª	O	16/06/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.459/21/CE	NÃO
22.663/21/2ª	O	18/06/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.643/20/1ª	S	29/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.400/19/1ª	O	04/10/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.298/19/CE	SIM
23.401/19/1ª	O	04/10/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.297/19/CE	SIM
5.297/19/CE	O	23/12/2019	Recursos de Revisão 40.060148952-12 e 40.060148972-91 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149027-15 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.298/19/CE	O	23/12/2019	Recursos de Revisão 40.060148951-31 e 40.060148973-71 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149026-34 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.693/17/1ª	S	08/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.695/17/1ª	S	08/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.697/17/1ª	S	08/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.396/17/3ª	O	10/05/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.941/17/CE	NÃO
22.398/17/3ª	O	10/05/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.942/17/CE	NÃO
22.362/16/1ª	S	16/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.622/14/1ª	O	05/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.843/13/3ª	S	15/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.854/12/1ª	O	11/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.801/12/2ª	S	15/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.339/11/1ª	S	11/06/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.542/11/1ª	S	28/10/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.