RESOLUÇÃO Nº 5.897 de 29/03/2025 - (MG de 30/03) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de abril de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.890 de 17/03/2025 - (MG de 18/03) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 5.889 de 14/03/2025 - (MG de 15/03) - Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.887 de 06/03/2025 - (MG de 07/03) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.886 de 28/02/2025 - (MG de 1º/03) - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR relativa ao exercício de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.885 de 27/02/2025 - (MG de 28/02) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de março de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.884 de 27/02/2025 - (MG de 28/02) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para o exercício de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.883 de 26/02/2025 - (MG de 27/02) - Revoga a Resolução SEF nº 5.775, de 29 de fevereiro de 2024, que define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bem importados do exterior.

RESOLUÇÃO Nº 5.879 de 04/02/2025 - (MG de 05/02) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.875 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.874 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

RESOLUÇÃO Nº 5.873 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título IV do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 5.872 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Altera a Resolução nº 5.674, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre critérios para celebração de convênios de mútua cooperação com municípios, para o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos que administram.

RESOLUÇÃO Nº 5.871 de 14/01/2025 - (MG de 15/01) - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.868 de 03/01/2025 - (MG de 04/01) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025.