RESOLUÇÃO Nº 5.879 de 04/02/2025 - (MG de 05/02) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.875 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.874 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

RESOLUÇÃO Nº 5.873 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título IV do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 5.872 de 28/01/2025 - (MG de 29/01) - Altera a Resolução nº 5.674, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre critérios para celebração de convênios de mútua cooperação com municípios, para o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos que administram.

RESOLUÇÃO Nº 5.871 de 14/01/2025 - (MG de 15/01) - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.868 de 03/01/2025 - (MG de 04/01) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025.