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PORTARIA SUTRI Nº 1.297, DE 29 DE JUNHO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.297, DE 29 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.297, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(MG de 30/06/2023)

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 419 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Para os fins do disposto no Capítulo LIX da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, ficam enquadrados na categoria de:

I – fabricante de veículos, os contribuintes identificados no Anexo I;

II – fabricante de caminhões e ônibus, os contribuintes identificados no Anexo II;

III – industrial sistemista, os contribuintes identificados no Anexo III;

IV – industrial ferramentista, os contribuintes identificados no Anexo IV.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

FABRICANTE DE VEÍCULOS

ITEM

CONTRIBUINTE

NÚCLEO CNPJ

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

1

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

16.701.716

01/09/2018

Indeterminada

ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 1º da Portaria Sutri
nº 1.297, de 2023)

FABRICANTE DE CAMINHÕES E ÔNIBUS

ITEM

CONTRIBUINTE

NÚCLEO CNPJ

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

1

ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.

36.519.422

01/05/2023

Indeterminada

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

 

INDUSTRIAL SISTEMISTA

 

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

 

1

ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.

186.303565.00-23

01/11/2021

Indeterminada

 

2

ADLER PTI S.A.

298.946485.00-17

01/01/2022

Indeterminada

 

3

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.00-47

01/10/2018

Indeterminada

 

4

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.09-50

01/10/2018

Indeterminada

 

5

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.01-80

01/10/2018

Indeterminada

 

6

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.03-42

01/10/2018

Indeterminada

(3)

7

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.11-16

01/02/2023

Indeterminada

 

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 31/07/2023 - Redação original:

“7

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.11-16

01/02/2023

31/07/2023”

 

8

AGES PLASTICOS LTDA

001.869566.00-95

01/01/2019

Indeterminada

 

9

ALMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

672.121831.00-90

01/12/2022

Indeterminada

(8)

10

METALSIDER LTDA.

067.358.151.2075

01/12/2018

Indeterminada

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 30/04/2024 - Redação original:

“10

ALUDYNE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA.

001.935742.00-61

01/12/2018

Indeterminada”

 

11

AP BETIM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.879105.00-30

01/03/2022

Indeterminada

 

12

ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI

672.964399.00-70

01/11/2018

Indeterminada

 

13

AUTOMETAL MINAS CROMACÃO, PINTURA E INJECAO DE PLÁSTICOS LTDA.

407.725686.00-98

01/01/2023

Indeterminada

 

14

BREMBO DO BRASIL LTDA

067.065692.00-67

01/09/2018

Indeterminada

 

15

CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

382.871445.00-19

01/04/2019

Indeterminada

 

16

CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A

001.653928.00-17

01/01/2019

Indeterminada

 

17

CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

338.965572.00-43

01/09/2018

Indeterminada

 

18

CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.

186.387841.00-61

01/10/2018

Indeterminada

 

19

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.

186.387841.03-04

01/08/2022

Indeterminada

 

20

COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERV. IND. LTDA.

003.936019.00-63

01/11/2021

Indeterminada

 

21

COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

067.000080.00-22

01/11/2018

Indeterminada

 

22

COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

367.759446.01-39

01/11/2018

Indeterminada

 

23

DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA.

740.105544.00-66

01/11/2018

Indeterminada

 

24

DENSO MÁQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA.

067.112927.01-72

01/07/2023

31/12/2023

(4)

25

DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA

067.054256.00-37

01/10/2018

31/12/2023

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 06/10/2023 - Redação original:

“25

DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA.

067.054256.00-37

01/10/2018

Indeterminada"

 

26

FAPE LTDA.

067.803667.00-53

01/04/2020

Indeterminada

 

27

FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

003.976384.00-58

01/08/2021

Indeterminada

 

28

FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

003.976384.02-10

01/08/2021

Indeterminada

 

29

GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A.

002.660.313.00-68

01/07/2022

Indeterminada

 

30

INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A

186.938878.00-20

01/12/2022

Indeterminada

 

31

IOCHPE-MAXION S.A.

001.085405.00-86

01/10/2018

Indeterminada

 

32

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA.

067.202744.00-96

01/12/2018

Indeterminada

 

33

KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.659450.01-71

01/01/2019

Indeterminada

 

34

KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.659450.00-90

01/08/2019

Indeterminada

 

35

LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI

067.735270.02-76

01/10/2018

Indeterminada

(4)

36

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.

186.015792.07-66

01/05/2023

Indeterminada

 

Efeitos de 1º/07/2023 a 06/10/2023 - Redação original:

“36

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. COM. BRASIL LTDA.

186.015792.07-66

01/05/2023

31/10/2023”

 

37

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.

186.015792.00-14

01/09/2018

Indeterminada

 

38

METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

596.914130.00-09

01/01/2019

Indeterminada

 

39

METAL STAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

004.359052.00-43

01/11/2022

Indeterminada

 

40

MOLDE MINAS INJECAO DE TERMOPLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.

186.425343.00-77

01/06/2023

Indeterminada

 

41

NEO STEEL S.A.

004.130024.00-91

01/06/2022

Indeterminada

 

42

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

067.995889.00-37

01/03/2019

Indeterminada

 

43

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.019634.00-21

01/10/2018

Indeterminada

 

44

PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA

186.911803.01-92

01/01/2019

Indeterminada

 

45

RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

001.079254.00-85

01/10/2019

Indeterminada

 

46

S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA.

740.722548.00-00

01/12/2021

Indeterminada

 

47

S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A.

001.023760.00-13

01/02/2022

Indeterminada

 

48

SADA SIDERURGIA LTDA.

073.269897.00-70

01/05/2020

Indeterminada

 

49

SADA SIDERURGIA LTDA.

073.269897.02-32

01/12/2021

Indeterminada

 

50

SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

003.079527.00-54

01/09/2018

Indeterminada

 

51

SEOYON INTECH FAB. SIST. INTERIOR AUTOM. BRASIL LTDA

846.340260.00-73

01/01/2022

Indeterminada

 

52

SILA DO BRASIL LTDA.

186.979716.00-44

01/09/2018

Indeterminada

 

53

SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA

672.735433.00-28

01/09/2018

Indeterminada

 

54

STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.070377.00-48

01/10/2018

Indeterminada

 

55

SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA.

407.692363.02-06

01/12/2021

Indeterminada

 

56

TEKSID DO BRASIL LTDA.

067.136016.00-34

01/09/2018

Indeterminada

 

57

THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.

002.301586.01-00

01/11/2018

Indeterminada

 

58

TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/ IND. AUT. LTDA.

001.583669.01-46

01/09/2018

Indeterminada

 

59

TUPY MINAS GERAIS LTDA

003.676626.00-25

01/02/2022

Indeterminada

 

60

TW ESPUMAS LTDA.

067.970707.00-63

01/01/2020

Indeterminada

(1)

61

DENSO MÁQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA.

067.112927.00-91

01/08/2023

Indeterminada

(1)

62

EMBALEX EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA.

067.347055.00-68

01/08/2023

Indeterminada

(7)

63

COMAU DO BRASIL AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.

003.936.019.01-44

01/09/2023

Indeterminada

 

Efeitos de 1º/09/2023 a 29/02/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.310 de 29/08/2023:

“63

COMAU DO BRASIL AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.

003.936.019.01-44

01/09/2023

29/02/2024”

(10)

64

DENSO DO BRASIL LTDA

002.792883.01-75

01/01/2024

Indeterminada

(10)

65

DENSO DO BRASIL LTDA

002.792883.02-56

01/01/2024

Indeterminada

 

Efeitos de 1º/01/2024 a 30/06/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.327 de 06/10/2023:

“64

DENSO DO BRASIL LTDA

002.792883.01-75

01/01/2024

30/06/2024

65

DENSO DO BRASIL LTDA.

002.792883.02-56

01/01/2024

30/06/2024”

(6)

66

FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

001.059.655.01-89

01/01/2024

Indeterminada

(6)

67

FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

001.059.655.00-06

01/01/2024

Indeterminada

(9)

68

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

319.962.332.0906

01/05/2024

Indeterminada

(9)

69

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

473.962.332.0350

01/05/2024

Indeterminada

(9)

70

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

067.962.332.0450

01/05/2024

Indeterminada

(11)

71

MAXION MONTICH DO BRASIL LTDA.

001.074.903.00-54

01/07/2024

Indeterminada

ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

INDUSTRIAL FERRAMENTISTA

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

1

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

367.789.134.02-78

01/02/2019

Indeterminada

2

AWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

001.107414.00-44

01/02/2023

Indeterminada

3

FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA.

067.275424.00-03

01/06/2019

Indeterminada

4

VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI

002.025207.00-03

01/02/2019

Indeterminada

Notas:

(1)     Efeitos a partir de 1º/08/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.303 de 14/07/2023.

(2)      Efeitos a partir de 1º/09/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.310 de 29/08/2023.

(3)       Efeitos a partir de 1º/08/2023 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.317 de 13/09/2023.

(4)      Efeitos a partir de 07/10/2023 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.327 de 06/10/2023.

(5)      Efeitos a partir de 1º/01/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.327 de 06/10/2023.

(6)      Efeitos a partir de 1º/01/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.346 de 27/12/2023.

(7)      Efeitos a partir de 1º/03/2024 - Redação dada art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.366 de 05/03/2024.

(8)      Efeitos a partir de 1º/05/2024 - Redação dada art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.374 de 29/04/2024.

(9)      Efeitos a partir de 1º/05/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.374 de 29/04/2024.

(10)      Efeitos a partir de 1º/07/2024 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.396 de 28/06/2024.

(11)      Efeitos a partir de 1º/07/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.396 de 28/06/2024.