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PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010


PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
(MG de 04/09/2010 e republicada em 10/09/2010)

Revogada pela Portaria SUTRI n° 222/2012

Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,RESOLVE:

Art. 1º  As cooperativas e sindicatos credenciados para os efeitos de aplicação da isenção do IPVA prevista no item 2 da alínea "a" e na alínea "b" do inciso XVII do art. 7º do RIPVA, relativa a veículo de motorista profissional autônomo utilizado no serviço de transporte escolar, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 3 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 67/2010)

 

ITEM

NOME

CNPJ

SEDE

PERÍODO DE VALIDADE

INÍCIO

FIM

(14)

1

Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte

26.269407/0001-02

Belo Horizonte

1º/01/2012

31/12/2012

 

Efeitos de 04/09/2010 a 31/12/2011 - Redação original:

“1

Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte

26.269407/0001-02

Belo Horizonte

23/07/2010

31/12/2011”

(16)

2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492727/0001-82

Contagem

1º/01/2012

31/12/2012

 

Efeitos de 02/11/2010 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010:

 

“2

Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492.727/0001-82

Contagem

15/10/2010

31/12/2011”

(17)

3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

1º/01/2012

31/12/2012

 

Efeitos de 05/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011:

 

“3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

21/12/2010

31/12/2011”

(17)

4

Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP

10.261889/0001-14

Belo Horizonte

1º/01/2012

31/12/2012

 

Efeitos de 19/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011:

 

“4

Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP

10.261889/0001-14

Contagem

16/12/2010

31/12/2011”

(4)

5

Cooperativa dos Trabalhadores e Transportadores Autônomos Luzienses

07.786295/0001-12

Santa Luzia

20/01/2011

31/12/2012

(5)

6

COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda

04.617451/0001-23

Ituiutaba

21/03/2011

31/12/2012

(6)

7

Cooperativa de Sacramento dos Transp de Alunos e Profs Ltda

01.660010/0001-16

Sacramento

12/01/2011

31/12/2012

(6)

8

Cooperativa dos Transportadores de Uberaba Ltda UBERVAN

03.278237/0001-27

Uberaba

28/04/2011

31/12/2012

(8)

9

Revogado

 

 

 

 

 

Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011:

 

“9

Sindicato dos Cond Autônomos de Veic Rod de Uberaba

17.780859/0001-63

Uberaba

13/06/2011

31/12/2012”

(11)

10

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS

07.457076/0001-90

Belo Horizonte

04/08/2011

31/12/2012

 

Efeitos de 19/08/2011 a 31/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011:

 

“10

Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS

07.457076/0001-90

Belo Horizonte

04/08/2011

31/12/2011”

(11)

11

COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Carga e Pessoas

06.879030/0001-04

Nova Lima

04/08/2011

31/12/2012

 

Efeitos de 23/08/2011 a 31/08/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011:

 

“11

COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Cargas e Pessoas

06.879030/0001-04

Nova Lima

04/08/2011

31/12/2011”

(12)

12

Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba

17.780859/0001-63

Uberaba

24/08/2011

31/12/2012

(13)

13

Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF

08.333406/0001-06

Coronel Fabriciano

22/09/2011

31/12/2012

(15)

14

Coopersaba - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda.

07.773266/0001-16

Sabará

1º/11/2011

31/12/2012

(18)

15

Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Barbacena

17.092784/0001-28

Barbacena

16/12/2011

31/12/2012

(19)

16

Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do aço Ltda - COOPTRANSVAÇO

05.125266/0001-84

Timóteo

13/11/2012

31/12/2012

(19)

17

Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV

14.498179/0001-63

Ipatinga

13/11/2012

31/12/2012

Notas:

(1)         Efeitos a partir de 02/11/2010- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010.

(2)         Efeitos a partir de 05/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011.

(3)         Efeitos a partir de 19/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011.

(4)         Efeitos a partir de 1º/03/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 84, de 28/02/2011.

(5)         Efeitos a partir de 29/04/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 91, de 28/04/2011.

(6)         Efeitos a partir de 04/05/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 92, de 03/05/2011.

(7)         Efeitos a partir de 17/06/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011.

(8)         Efeitos a partir de 13/06/2011- Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 97, de 28/06/2011.

(9)         Efeitos a partir de 19/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011.

(10)        Efeitos a partir de 23/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011.

(11)        Efeitos a partir de 1°/09/2011- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.

(12)        Efeitos a partir de 1°/09/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.

(13)        Efeitos a partir de 14/10/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 126, de 13/10/2011.

(14)        Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 131, de 07/11/2011.

(15)        Efeitos a partir de 02/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.

(16)        Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.

(17)        Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 139, de 14/12/2011.

(18)        Efeitos a partir de 16/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 143, de 22/12/2011.

(19)        Efeitos a partir de 13/11/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 220, de 30/11/2012.

v o l t a r