CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - ITCD

Tópico - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.605/24/1ª
O 03/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.826/24/3ª
S 29/05/2024 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
24.430/23/1ª
S 11/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.428/23/1ª
S 11/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.429/23/1ª
S 11/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.494/23/1ª
S 25/10/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.540/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.541/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.542/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.543/23/1ª
S 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.594/23/3ª
O 12/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.595/23/3ª
O 12/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.596/23/3ª
O 12/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.706/23/3ª
S 17/11/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.707/23/3ª
S 17/11/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.708/23/3ª
S 17/11/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.709/23/3ª
S 17/11/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.405/21/CE
S 09/04/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.465/21/CE
S 24/09/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.525/21/CE
S 05/11/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
5.526/21/CE
S 05/11/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
23.614/20/1ª
S 18/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.456/20/2ª
S 11/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.457/20/2ª
S 11/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.458/20/2ª
S 11/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.459/20/2ª
S 11/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.584/20/3ª
S 02/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.605/20/3ª
S 16/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.205/19/1ª
S 22/02/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.001/19/2ª
S 20/02/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.424/19/3ª
S 11/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.033/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.129/18/CE
NÃO
23.034/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.133/18/CE
NÃO
23.035/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.131/18/CE
NÃO
23.036/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.130/18/CE
NÃO
23.037/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.132/18/CE
NÃO
23.079/18/1ª S 21/11/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.847/18/2ª S 13/07/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.858/18/2ª S 27/07/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.869/18/2ª S 17/08/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.991/18/3ª S 27/07/2018 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.018/18/3ª S 03/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.034/18/3ª S 22/08/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.045/18/3ª S 29/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.081/18/3ª S 30/10/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.082/18/3ª S 30/10/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.083/18/3ª S 30/10/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.130/18/CE
S 28/11/2018 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.131/18/CE
S 28/11/2018 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.132/18/CE
S 28/11/2018 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.133/18/CE
S 28/11/2018 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.129/18/CE
S 28/11/2018 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
22.749/17/1ª S 29/11/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.564/17/2ª S 15/09/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.014/16/1ª S 06/04/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.300/16/1ª S 11/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.301/16/1ª S 11/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.302/16/1ª S 11/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.303/16/1ª S 11/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.331/16/1ª S 06/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.355/16/1ª S 06/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.356/16/1ª S 06/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.119/16/2ª S 15/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.890/16/3ª S 13/04/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.998/16/3ª S 24/06/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.243/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.610/16/CE S 14/09/2016 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
4.658/16/CE S 14/10/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.886/15/1ª S 15/07/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.375/15/CE S 20/02/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.516/15/CE S 27/11/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.528/14/1ª S 27/06/2014 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.558/14/2ª S 24/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.375/15/CE SIM
21.431/14/3ª S 22/08/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.328/14/CE S 07/11/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.106/13/3ª S 07/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.