Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO E/OU RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - INTERNA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.651/24/1ª	S	15/05/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.488/23/3ª	S	24/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.738/21/1ª	O	02/06/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.461/21/CE	NÃO
23.739/21/1ª	O	09/06/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.460/21/CE	NÃO
5.460/21/CE	O	17/09/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.317/19/1ª	S	14/08/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.180/19/3ª	S	08/03/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.179/19/3ª	S	08/03/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.456/19/3ª	S	20/12/2019	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.935/18/1ª	S	27/04/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.936/18/1ª	S	27/04/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.950/18/1ª	S	04/05/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.951/18/1ª	S	04/05/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.881/18/1ª	O	05/07/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.110/18/CE	NÃO
21.969/18/2ª	S	27/12/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.524/17/1ª	S	26/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.525/17/1ª	S	26/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.642/17/1ª	S	31/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.685/17/1ª	S	29/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.686/17/1ª	S	29/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.687/17/1ª	S	29/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.688/17/1ª	S	29/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.767/17/1ª	S	17/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.768/17/1ª	S	17/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.769/17/1ª	S	17/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.420/17/2ª	S	26/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.488/17/2ª	S	11/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.257/16/1ª	S	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.850/15/1ª	S	10/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.531/14/1ª	S	13/05/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.432/14/2ª	O	18/06/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.085/13/1ª	S	28/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.840/13/3ª	S	27/04/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.686/12/2ª	S	28/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.