ARTIGOS

CAPÍTULO I

DO CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO, DIFERIMENTO OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Seção I

Do Crédito Acumulado em Razão de Exportação

1º a 3º

Seção II

Do Crédito Acumulado em Razão de Diferimento ou de Redução de Base de Cálculo

4º a 6º

Seção III

Das Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo

7º a 8º-B

Seção IV

Dos Procedimentos Relativos à Transferência e à Utilização de Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo

9º a 13-A

CAPÍTULO II

DAS TRANSFERÊNCIAS E UTILIZAÇÕES ESPECIAIS DE CRÉDITO ACUMULADO

Seção I

Da Transferência de Crédito Acumulado para Contribuinte em Fase de Instalação ou Expansão no Estado

14 a 14-B

Seção II

Da Transferência de Crédito Acumulado por Estabelecimento Gerador de Energia Elétrica ou Produtor de Petróleo ou Gás Natural

15

Seção III

Da Transferência de Crédito Acumulado Relativo às Operações com Equipamentos e Componentes para Aproveitamento de Energia Solar e Eólica

16

Seção IV

Do Crédito Acumulado em Razão de Diferimento

17

Seção V

Da Transferência de Crédito Relativo ao Estoque de Mercadorias

18

Seção VI

Da Transferência ou Utilização de Crédito Acumulado por Estabelecimento Fabricante de Ração, Abatedor de Aves ou de Suínos ou Criador de Aves ou de Suínos

19

Seção VII

Da Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Operação Intermediária Isenta ou Não Tributada

20

Seção VIII

Da Transferência de Crédito de que trata o Protocolo ICM 12/84 - Revogado

21 a 26

Seção IX

Da Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado, a Título de Pagamento pela Aquisição de Caminhão, Trator, Máquina ou Equipamento

27

Seção X

Da Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária

27-A e 27-B

Seção XI

Da Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Destinada a órgãos da Administração Pública Estadual com Isenção do Imposto

27-C

Seção XII

Da Transferência de Crédito Acumulado por Estabelecimento de Indústria Petroquímica em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita ao Diferimento

27-D

Seção XIII

Da Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Saída de Carvão Vegetal com Diferimento do ICMS

27-E

Seção XIV

Da Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado a Título de Pagamento pela Aquisição de Congeladores

27-F

Seção XV

Da Utilização de Crédito Acumulado Por Fabricante de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado de Mineradoras, Indústrias Siderúrgicas e Geradoras de Energia

27-G

Seção XVI

Outras Hipóteses de Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

27-H a 27-L

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

28 a 31

CAPÍTULO IV

DAS VEDAÇÕES

32 a 38

CAPÍTULO V

DO MONTANTE GLOBAL MÁXIMO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO

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