PORTARIA SUTRI Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2005

(MG de 15/07/2005)

Revogada pela Portaria SUTRI Nº 10/2008

Relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410  da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam relacionados no Anexo Único desta Portaria os contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares, para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410  da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

(1) ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005)

Efeitos de 09/09/2005 a 10/07/2006 - Nova redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 5, de 06/09/2005 - MG de 09:

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Efeitos de 09/09/2005 a 15/04/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09:

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Efeitos de 09/09/2005 a 20/03/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09:

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Efeitos de 15/07/2005 a 08/09/2005 - Redação original:

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ANEXO ÚNICO

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NOTAS:

(1)       Efeitos a partir de 09/09/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09.

(2)       Efeitos a partir de 18/10/2005 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 6, de 14/10/2005 - MG de 18 republicada no MG de 19/10/2005.

(3)       Efeitos a partir de 11/02/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 14, de 09/02/2006 - MG de 11.

(4)       Efeitos a partir de 09/03/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 19, de 07/03/2006 - MG de 09.

(5)       Efeitos a partir de 18/04/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 17/04/2006 - MG de 18.

(6)       Efeitos a partir de 11/07/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 27, de 07/07/2006 - MG de 11.

(7)       Efeitos a partir de 11/07/2006 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 27, de 07/07/2006 - MG de 11.

(8)       Efeitos a partir de 28/07/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 29, de 27/07/2006 - MG de 28.

(9)       Efeitos a partir de 02/11/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 30, de 31/10/2006 - MG de 02/11.

(10)     Efeitos a partir de 21/03/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 04, de 19/03/2007 - MG de 21.

(11)     Efeitos a partir de 16/04/2007 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 11/05/2007 - MG de 12.

(12)     Efeitos a partir de 12/12/2007 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 20, de 11/12/2007 - MG de 12/12.

(13)     Efeitos a partir de 11/01/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 01, de 10/01/2008 - MG de 11/01.

(14)     Efeitos a partir de 07/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/03/2008 - MG de 07.