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PORTARIA SUTRI Nº 5, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005


PORTARIA SUTRI Nº 5, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

PORTARIA SUTRI Nº 5, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

(MG de 09/09/2005)

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005, que relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do § 1º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com conforme a seguir:

"ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005)

ITEM

Nome Comercial

Insc. Estadual

Município

1

Acácia Comércio e Representações Ltda.

707.088401.0016

Varginha

2

Aguiar Medicamentos Hospitalares Ltda.

062.178218.0094

Belo Horizonte

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

4

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

5

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

6

Carvalho Braga Comercial Ltda.

062.085649.0074

Belo Horizonte

7

Cenefharma Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.

367.146202.0047

Juiz de Fora

8

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

9

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

10

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

11

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

12

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

13

Distribuidora Centro Oeste de Medicamentos Ltda.

505.782792.0060

Pimenta

14

D'Luca Farmacêutica Ltda.

062.081168.0028

Belo Horizonte

15

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

16

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

17

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

18

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

19

José Cleomar Dias de Oliveira

707.693712.0088

Varginha

20

Laufarma Médico Hospitalar Ltda.

367.132223.0065

Juiz de Fora

21

M & V Farma Ltda.

062.080497.0067

Belo Horizonte

22

Matermedic Ltda.

062.723846.0075

Belo Horizonte

23

Medcil Material Hospitalar Ltda.

062.830158.0070

Belo Horizonte

24

Medihosp Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

433.285036.0078

Montes Claros

25

Multifarma Comércio e Representações Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

26

Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.128426.0096

Belo Horizonte

27

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

28

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

29

Oncofar Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

30

Paraibuna Material Médico Hospitalar Ltda.

367.989439.0022

Juiz de Fora

31

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

32

Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.852702.0059

Belo Horizonte

33

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

34

Suprimédica Comércio de Suprimentos Ltda.

062.970669.0033

Belo Horizonte

35

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

36

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

37

Dinalmed Ltda.

062.815179.0023

Belo Horizonte

38

Divac Distribuidora de Vacinas Ltda.

062.149840.0069

Belo Horizonte

39

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

40

Hos "D" Far Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.

699.650916.0061

Ubá

41

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

42

Mac Materiais Cirúrgicos Ltda.

367.700827.0063

Juiz de Fora

43

Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda.

062.314916.0030

Belo Horizonte

44

Wave Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

062.793767.0001

Belo Horizonte

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

v o l t a r