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PORTARIA SUTRI Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2005


PORTARIA SUTRI Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2005

PORTARIA SUTRI Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2005

(MG de 15/07/2005)

Revogada pela Portaria SUTRI Nº 10/2008

Relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410  da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam relacionados no Anexo Único desta Portaria os contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares, para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410  da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

(1) ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005)

(1)

ITEM

Nome Comercial

Insc. Estadual

Município

(1)

1

Acácia Comércio e Representações Ltda.

707.088401.0016

Varginha

(7)

2

 

 

 

Efeitos de 09/09/2005 a 10/07/2006 - Nova redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 5, de 06/09/2005 - MG de 09:

"

2

Aguiar Medicamentos Hospitalares Ltda.

062.178218.0094

Belo Horizonte

"

(1)

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

(1)

4

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

(1)

5

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

(11)

6

 

 

 

Efeitos de 09/09/2005 a 15/04/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09:

"

6

Carvalho Braga Comercial Ltda.

062.085649.0074

Belo Horizonte

"

(1)

7

Cenefharma Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.

367.146202.0047

Juiz de Fora

(1)

8

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

(1)

9

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

(1)

10

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

(1)

11

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

(1)

12

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

(1)

13

Distribuidora Centro Oeste de Medicamentos Ltda.

505.782792.0060

Pimenta

(1)

14

D’Luca Farmacêutica Ltda.

062.081168.0028

Belo Horizonte

(1)

15

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

(1)

16

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

(1)

17

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

(1)

18

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

(1)

19

José Cleomar Dias de Oliveira

707.693712.0088

Varginha

(1)

20

Laufarma Médico Hospitalar Ltda.

367.132223.0065

Juiz de Fora

(1)

21

M & V Farma Ltda.

062.080497.0067

Belo Horizonte

(1)

22

Matermedic Ltda.

062.723846.0075

Belo Horizonte

(1)

23

Medcil Material Hospitalar Ltda.

062.830158.0070

Belo Horizonte

(1)

24

Medihosp Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

433.285036.0078

Montes Claros

(1)

25

Multifarma Comércio e Representações Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

(1)

26

Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.128426.0096

Belo Horizonte

(1)

27

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

(1)

28

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

(10)

29

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

Efeitos de 09/09/2005 a 20/03/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09:

"

29

Oncofar Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

"

(1)

30

Paraibuna Material Médico Hospitalar Ltda.

367.989439.0022

Juiz de Fora

(1)

31

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

(1)

32

Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.852702.0059

Belo Horizonte

(1)

33

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

(1)

34

Suprimédica Comércio de Suprimentos Ltda.

062.970669.0033

Belo Horizonte

(1)

35

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

(1)

36

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

(1)

37

Dinalmed Ltda.

062.815179.0023

Belo Horizonte

(1)

38

Divac Distribuidora de Vacinas Ltda.

062.149840.0069

Belo Horizonte

(1)

39

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

(1)

40

Hos “D” Far Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.

699.650916.0061

Ubá

(1)

41

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

(1)

42

Mac Materiais Cirúrgicos Ltda.

367.700827.0063

Juiz de Fora

(1)

43

Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda.

062.314916.0030

Belo Horizonte

(1)

44

Wave Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

062.793767.0001

Belo Horizonte

(2)

45

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

(2)

46

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

(3)

47

Realpharma Distribuidora Hospitalares Ltda.

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

(3)

48

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

(4)

49

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

(4)

50

Home Care Medical Ltda

702.274219.0067

Uberlândia

(4)

51

Cronofarma Comércio e Representações Ltda.

525.797587.0091

Pouso Alegre

(5)

52

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda

367.996193.0062

Juiz de Fora

(6)

53

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

(8)

54

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Belo Horizonte

(8)

55

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Belo Horizonte

(9)

56

Oriovaldo de Oliveira Filho

479.729526.0060

Passos

(12)

57

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

(12)

58

Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

367.980394.0083

Juiz de Fora

(13)

59

Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda.

433.314191.0050

Montes Claros

(14)

60

Fortuci & Gravina Ltda

699.302227.0000

Ubá

Efeitos de 15/07/2005 a 08/09/2005 - Redação original:

"

ANEXO ÚNICO

NOME COMERCIAL

INSC. ESTADUAL

MUNICÍPIO

Acácia Comércio e Representações Ltda.

707.088401.0016

Varginha

Aguiar Medicamentos Hospitalares Ltda.

062.178218.0094

Belo Horizonte

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

Carvalho Braga Comercial Ltda.

062.085649.0074

Belo Horizonte

Cenefharma Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.

367.146202.0047

Juiz de Fora

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

Distribuidora Centro Oeste de Medicamentos Ltda.

505.782792.0060

Pimenta

D’Luca Farmacêutica Ltda.

062.081168.0028

Belo Horizonte

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

José Cleomar Dias de Oliveira

707.693712.0088

Varginha

Laufarma Médico Hospitalar Ltda.

367.132223.0065

Juiz de Fora

M & V Farma Ltda.

062.080497.0067

Belo Horizonte

Matermedic Ltda.

062.723846.0075

Belo Horizonte

Medcil Material Hospitalar Ltda.

062.830158.0070

Belo Horizonte

Medihosp Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

433.285036.0078

Montes Claros

Multifarma Comércio e Representações Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.128426.0096

Belo Horizonte

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

Oncofar Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

Paraibuna Material Médico Hospitalar Ltda.

367.989439.0022

Juiz de Fora

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.852702.0059

Belo Horizonte

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

Suprimédica Comércio de Suprimentos Ltda.

062.970669.0033

Belo Horizonte

Ultramédica Distribuidora de Medicamentos Ltda..

062.175989.0080

Belo Horizonte

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

"

NOTAS:

(1)       Efeitos a partir de 09/09/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/09/2005 - MG de 09.

(2)       Efeitos a partir de 18/10/2005 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 6, de 14/10/2005 - MG de 18 republicada no MG de 19/10/2005.

(3)       Efeitos a partir de 11/02/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 14, de 09/02/2006 - MG de 11.

(4)       Efeitos a partir de 09/03/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 19, de 07/03/2006 - MG de 09.

(5)       Efeitos a partir de 18/04/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 17/04/2006 - MG de 18.

(6)       Efeitos a partir de 11/07/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 27, de 07/07/2006 - MG de 11.

(7)       Efeitos a partir de 11/07/2006 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 27, de 07/07/2006 - MG de 11.

(8)       Efeitos a partir de 28/07/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 29, de 27/07/2006 - MG de 28.

(9)       Efeitos a partir de 02/11/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 30, de 31/10/2006 - MG de 02/11.

(10)     Efeitos a partir de 21/03/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 04, de 19/03/2007 - MG de 21.

(11)     Efeitos a partir de 16/04/2007 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 11/05/2007 - MG de 12.

(12)     Efeitos a partir de 12/12/2007 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 20, de 11/12/2007 - MG de 12/12.

(13)     Efeitos a partir de 11/01/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 01, de 10/01/2008 - MG de 11/01.

(14)     Efeitos a partir de 07/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 05, de 06/03/2008 - MG de 07.

v o l t a r