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PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017
(MG de 08/04/2017)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 725/2018 a partir de 10/03/2018.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 643/2017)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

LOCALIDADE

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

2

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

4

AMEDZ Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda. - EPP

002836102.0020

Santa Luzia

5

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

6

Ativa Pharma Ltda. - ME

002.130894.0076

Belo Horizonte

7

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

8

Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda.

001.744925.0080

Belo Horizonte

9

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

(3)

10

Revogado

Efeitos de 08/04/2017 a 05/05/2017 - Redação original:

“10

Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.

062.441707.0023

Belo Horizonte”

11

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

12

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

13

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

14

Centervida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

15

CHR Produtos Médicos Ltda.

002.143483.0047

Nova Lima

16

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

17

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

(3)

18

Revogado

Efeitos de 08/04/2017 a 05/05/2017 - Redação original:

“18

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros”

19

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

20

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Gov. Valadares

21

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

22

Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME

002.476075.0053

Juiz de Fora

23

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

24

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Contagem

25

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

26

Dental Maria Ltda. - ME

001.053609.0033

Belo Horizonte

27

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME

001.039618.0035

Belo Horizonte

28

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

29

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

30

Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.098632.0021

Montes Claros

31

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

32

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

062.017607.0086

Belo Horizonte

33

Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.

001.042818.0043

Uberlândia

34

Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI

002.853781.0010

Poços de Caldas

35

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

36

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

37

DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.

002.883448.0015

Divinópolis

38

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

39

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

40

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

41

Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.

001.023996.0017

Alfenas

42

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

43

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

44

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

45

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

46

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

001.608987.0030

Belo Horizonte

47

Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.

277.996725.0048

Gov. Valadares

48

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

49

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

50

Hospvida Ltda. - EPP

001.993472.0094

Nova União

51

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0116

Belo Horizonte

52

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte

53

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

54

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

55

Lotus Farmacêutica Ltda. - ME

134.049747.0081

Caratinga

56

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

57

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

58

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

59

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

001.571608.0081

Varginha

60

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

61

Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.656088.0010

Alfenas

62

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

63

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP

367.996193.0062

Juiz de Fora

64

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

65

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

66

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis

67

Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda.

001.893891.0016

Belo Horizonte

68

Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.

439.318207.0090

Muriaé

69

Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

001.666405.0056

Caratinga

70

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

71

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

72

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

73

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

74

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Gov. Valadares

75

Real Biotec Assessoria e Consultoria Ltda.

002.508450.0020

Belo Horizonte

76

Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

77

SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP

002.780226.0051

Belo Horizonte

78

Santalmas Representações e Comércio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora

79

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.656165.0077

Juiz de Fora

80

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

81

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Santa Luzia

82

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí

83

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

84

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679..0062

Belo Horizonte

85

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Belo Horizonte

86

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

87

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

88

Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.

002.624856.0099

Uberlândia

89

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

90

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

91

Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI

002.312559.0060

Juiz de Fora

92

Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME

002.089625.0067

Belo Horizonte

(2)

93

Ativa Médico Cirúrgica EIRELI

001.051145.0001

Juiz de Fora

(1)

94

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

(1)

95

Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.692422.0088

Juiz de Fora

(1)

96

Nutricional Farma Ltda.

001.034004.0017

Juiz de Fora

(4)

97

BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP

002.934817.0066

Belo Horizonte

(5)

98

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

(6)

99

MGMED Produtos Hospitalares EIRELI

002.063756.0094

Extrema

(7)

100

Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI

002.864607.0050

Jacutinga

(8)

101

Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.

707.258981.0068

Belo Horizonte

(9)

102

Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.

002.554447-0014

Juiz de Fora

(9)

103

Lexie Med Comercial EIRELI - ME

002.975462.0016

Curvelo

(10)

104

Med Center Comercial Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

(11)

105

Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME

002.851631.0000

Belo Horizonte

(12)

106

Newfar – Comercial Hospitalar Ltda - EPP

002.890406.0001

Belo Horizonte

(12)

107

Rocha Comércio Ltda - EPP

672.689592.0014

Sete Lagoas

(13)

108

Dominus Comércio EIRELI - ME

002.939776.0092

Sete Lagoas

(13)

109

Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.

001.698647.0045

Extrema

Notas:

(1)    Efeitos a partir de 06/05/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(2)    Efeitos a partir de 08/04/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(3)    Efeitos a partir de 06/05/2017 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(4)    Efeitos a partir de 26/05/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 657, de 25/05/2017.

(5)     Efeitos a partir de 08/04/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 659, de 08/06/2017.

(6)     Efeitos a partir de 23/06/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 660, de 22/06/2017.

(7)     Efeitos a partir de 29/06/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 664, de 28/06/2017.

(8)    Efeitos a partir de 19/07/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 669, de 18/07/2017.

(9)     Efeitos a partir de 31/08/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 676, de 29/08/2017.

(10)   Efeitos a partir de 07/10/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 690, de 06/10/2017.

(11)   Efeitos a partir de 29/11/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 699, de 28/11/2017.

(12)   Efeitos a partir de 27/01/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 713, de 26/01/2018.

(13)   Efeitos a partir de 20/02/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 719, de 19/02/2018.

v o l t a r