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PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018
(MG de 10/03/2018 e retificada no MG de 27/03/2018)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 827/2019 a partir de 04/04/2019.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 725/2018)

 

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

LOCALIDADE

 

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

7070884010016

Varginha

 

2

Alfalagos Ltda.

0161892410050

Alfenas

 

3

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

0011053760078

Pouso Alegre

(10)

4

Revogado

 

Efeitos de 10/03/2018 a 21/12/2018 - Redação original:

 

“4

Ativa Médico Cirúrgica EIRELI

0010511450001

Juiz de Fora”

 

5

BH Farma Comércio Ltda.

0628059000038

Belo Horizonte

 

6

BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP

0029348170066

Belo Horizonte

 

7

Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda.

0017449250080

Belo Horizonte

 

8

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

0021631820079

Belo Horizonte

 

9

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

0625068470081

Belo Horizonte

 

10

Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.

7072589810068

Belo Horizonte

 

11

Camb Comércio e Representações Ltda.

0628287770083

Belo Horizonte

 

12

CBS Hospitalar Ltda.

0013105250000

Itapeva

 

13

Centervida Diagnóstica Ltda.

0010922940070

Belo Horizonte

 

14

CHR Produtos Médicos Ltda.

0021434830047

Nova Lima

 

15

Chrispim Nedi Carrilho

3679837910020

Juiz de Fora

 

16

Cirúrgica Central Ltda.

3670244660027

Juiz de Fora

 

17

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

7028282100065

Uberlândia

 

18

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

2777400380011

Gov. Valadares

 

19

Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME

0024760750053

Juiz de Fora

 

20

Cristal Pharma Ltda.

0622768030090

Contagem

 

21

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

0622441240098

Belo Horizonte

 

22

Dental Maria Ltda. - ME

0010536090033

Belo Horizonte

 

23

Difarmig Ltda.

0622429720034

Belo Horizonte

 

24

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

3240117010098

Itajubá

 

25

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

7028268990083

Uberlândia

 

26

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

0620176070086

Belo Horizonte

 

27

Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.

0010428180043

Uberlândia

 

28

Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI

0028537810010

Poços de Caldas

 

29

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

1831623190072

Conselheiro Lafaiete

 

30

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

1349830380000

Caratinga

 

31

Dominus Comércio EIRELI - ME

0029397760092

Sete Lagoas

 

32

DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.

0028834480015

Divinópolis

 

33

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

0628719330030

Belo Horizonte

 

34

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

0010070230048

Belo Horizonte

 

35

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

3676227840042

Juiz de Fora

 

36

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

0010308750080

Juiz de Fora

 

37

Evolution Brasil Ltda.

0020414220056

Belo Horizonte

 

38

Farmaconn Ltda.

0621130470007

Belo Horizonte

 

39

Girofarma Medicamentos Ltda.

0010019130023

Juiz de Fora

 

40

GJO Comércio e Representações Ltda.

0629266820015

Belo Horizonte

 

41

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

0016089870030

Belo Horizonte

 

42

Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.

2779967250048

Gov. Valadares

 

43

HDL Logística Hospitalar Ltda.

0015881100069

Uberlândia

 

44

Hospvida Ltda. - EPP

0019934720094

Nova União

 

45

HPF Surgical Ltda.

0628203640116

Belo Horizonte

 

46

HPF Surgical Ltda.

0628203640035

Belo Horizonte

 

47

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

0620549740065

Belo Horizonte

 

48

Lexie Med Comercial EIRELI - ME

0029754620016

Curvelo

 

49

Loas Atacadista Ltda.

0629057630043

Belo Horizonte

 

50

MAR Representações e Comércio Ltda.

0624751620095

Belo Horizonte

 

51

Med Center Comercial Ltda

5259495840034

Pouso Alegre

 

52

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

3842225100060

Leopoldina

 

53

Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.

0016924220088

Juiz de Fora

 

54

Medicom EIRELI ME

0025735590006

Contagem

 

55

MGMED Produtos Hospitalares EIRELI

0020637560094

Extrema

 

56

Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

0016560880010

Alfenas

 

57

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

0018956370060

Belo Horizonte

 

58

Multifarma Comercial Ltda.

0624859180029

Belo Horizonte

 

59

Multimedic Comercial Ltda.

5789000300006

Santa Luzia

(8)

60

Revogado 

 

Efeitos de 10/03/2018 a 29/11/2018 - Redação original:

 

“60

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP

3679961930062

Juiz de Fora”

 

61

Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP

0028904060001

Belo Horizonte

 

62

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

0010129620068

Divinópolis

 

63

Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.

4393182070090

Muriaé

 

64

Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

0016664050056

Caratinga

 

65

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

0625682090062

Belo Horizonte

 

66

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

0623912370000

Belo Horizonte

 

67

Promédica Comércio e Importação Ltda.

0627528340072

Belo Horizonte

 

68

Prontofar Ltda. - EPP

0629065850006

Belo Horizonte

 

69

Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI

0028646070050

Jacutinga

 

70

RD Farma Ltda.

0011004460031

Gov. Valadares

 

71

Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.

1832375460068

Conselheiro Lafaiete

 

72

Rocha Comércio Ltda - EPP

6726895920014

Sete Lagoas

 

73

SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP

0027802260051

Belo Horizonte

 

74

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

0012751210015

Belo Horizonte

 

75

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

0015910650076

Santa Luzia

 

76

Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.

0016986470045

Extrema

 

77

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

0017711480296

Cambuí

 

78

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

0627786790062

Belo Horizonte

 

79

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

0013122930030

Belo Horizonte

 

80

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

3676484550019

Juiz de Fora

 

81

Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME

0028516310000

Belo Horizonte

 

82

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

0024448670040

Juiz de Fora

 

83

Valemac Ltda.

2778628250036

Gov. Valadares

 

84

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

0021295810034

Belo Horizonte

 

85

Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME

0020896250067

Belo Horizonte

(1)

86

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.

001.039618.0035

Belo Horizonte

(1)

87

Conexão Médica Comercial EIRELI - EPP

001.054994.0081

Juiz de Fora

(1)

88

Health Clean Comercial EIRELI - ME

002.656113.0065

Juiz de Fora

(2)

89

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

(2)

90

Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.

001.023996.0017

Alfenas

(3)

91

BMAC Comércio & Serviços Ltda.

003.136159.0084

Belo Horizonte

(4)

92

C.B.S. Médico Científica S/A

503.913995.0170

Itapeva

(4)

93

Vale Comercial EIRELI

525.868349.0087

Pouso Alegre

(4)

94

Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda.

206.130145.0086

Belo Horizonte

(5)

95

Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.

003.040313.0069

Extrema

(5)

96

Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.

001.029545.0002

Belo Horizonte

(6)

97

Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.

002.326507.0093

Gov. Valadares

(7)

98

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos

001.798022.0099

Belo Horizonte

(9)

99

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

(9)

100

Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.

002.905882.0050

Nova Lima

Notas:

(1)    Efeitos a partir de 14/03/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 726, de 13/03/2018.

(2)    Efeitos a partir de 28/04/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 735, de 27/04/2018.

(3)    Efeitos a partir de 21/06/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 741, de 20/06/2018.

(4)     Efeitos a partir de 18/07/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 748, de 17/07/2018.

(5)     Efeitos a partir de 05/09/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 762, de 04/09/2018.

(6)     Efeitos a partir de 17/10/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 774, de 11/10/2018.

(7)     Efeitos a partir de 30/11/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 790, de 29/11/2018.

(8)     Efeitos a partir de 30/11/2018 -  Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 790, de 29/11/2018.

(9)    Efeitos a partir de 13/12/2018 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 793, de 13/12/2018.

(10)    Efeitos a partir de 22/12/2018 -  Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 801, de 21/12/2018.

v o l t a r