PORTARIA SUTRI N� 725, DE 9 DE MAR�O DE 2018

PORTARIA SUTRI N� 725, DE 9 DE MAR�O DE 2018
(MG de 10/03/2018 e retificada no MG de 27/03/2018)

Revogada pela Portaria SUTRI n� 827/2019 a partir de 04/04/2019.

Disp�e sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplica��o da legisla��o do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplica��o da legisla��o do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo �nico desta Portaria.

Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� - Fica revogada a Portaria SUTRI n� 643, de 7 de abril de 2017.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 9 de mar�o de 2018; 230� da Inconfid�ncia Mineira e 197� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

ANEXO �NICO
a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 725/2018)

	ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRI��O ESTADUAL	LOCALIDADE
	1	Ac�cia Com�rcio de Medicamentos Ltda.	7070884010016	Varginha
	2	Alfalagos Ltda.	0161892410050	Alfenas
	3	Astra Farma Com�rcio de Material M�dico Hospitalar Ltda.	0011053760078	Pouso Alegre
(10)	4	Revogado
	Efeitos de 10/03/2018 a 21/12/2018 - Reda��o original:
	“4	Ativa M�dico Cir�rgica EIRELI	0010511450001	Juiz de Fora”
	5	BH Farma Com�rcio Ltda.	0628059000038	Belo Horizonte
	6	BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP	0029348170066	Belo Horizonte
	7	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmac�utico Ltda.	0017449250080	Belo Horizonte
	8	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	0021631820079	Belo Horizonte
	9	Biomig Materiais M�dico Hospitalares Ltda.	0625068470081	Belo Horizonte
	10	Biosul Produtos Diagn�sticos Ltda.	7072589810068	Belo Horizonte
	11	Camb Com�rcio e Representa��es Ltda.	0628287770083	Belo Horizonte
	12	CBS Hospitalar Ltda.	0013105250000	Itapeva
	13	Centervida Diagn�stica Ltda.	0010922940070	Belo Horizonte
	14	CHR Produtos M�dicos Ltda.	0021434830047	Nova Lima
	15	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
	16	Cir�rgica Central Ltda.	3670244660027	Juiz de Fora
	17	Cir�rgica Pinheiro Ltda.	7028282100065	Uberl�ndia
	18	Cofarminas Com�rcio de Produtos Farmac�uticos Ltda.	2777400380011	Gov. Valadares
	19	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cir�rgicos Ltda. - ME	0024760750053	Juiz de Fora
	20	Cristal Pharma Ltda.	0622768030090	Contagem
	21	DCB Distribuidora Cir�rgica Brasileira Ltda.	0622441240098	Belo Horizonte
	22	Dental Maria Ltda. - ME	0010536090033	Belo Horizonte
	23	Difarmig Ltda.	0622429720034	Belo Horizonte
	24	Diom Implantes Cir�rgicos Hospitalares Ltda.	3240117010098	Itajub�
	25	Distribuidora Cir�rgica Uberl�ndia Ltda.	7028268990083	Uberl�ndia
	26	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	0620176070086	Belo Horizonte
	27	Distribuidora de Medicamentos Pr�-Sa�de Ltda.	0010428180043	Uberl�ndia
	28	Distribuidora de Produtos Hospitalares Po�os de Caldas EIRELI	0028537810010	Po�os de Caldas
	29	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1831623190072	Conselheiro Lafaiete
	30	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1349830380000	Caratinga
	31	Dominus Com�rcio EIRELI - ME	0029397760092	Sete Lagoas
	32	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	0028834480015	Divin�polis
	33	Emige Materiais Odontol�gicos Ltda.	0628719330030	Belo Horizonte
	34	Endolatina Com�rcio e Representa��es Ltda.	0010070230048	Belo Horizonte
	35	Equipar M�dico e Hospitalar Ltda.	3676227840042	Juiz de Fora
	36	Equipex Com�rcio de Materiais M�dico Hospitalares Ltda.	0010308750080	Juiz de Fora
	37	Evolution Brasil Ltda.	0020414220056	Belo Horizonte
	38	Farmaconn Ltda.	0621130470007	Belo Horizonte
	39	Girofarma Medicamentos Ltda.	0010019130023	Juiz de Fora
	40	GJO Com�rcio e Representa��es Ltda.	0629266820015	Belo Horizonte
	41	Global Hospitalar Importa��o e Com�rcio Ltda.	0016089870030	Belo Horizonte
	42	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	2779967250048	Gov. Valadares
	43	HDL Log�stica Hospitalar Ltda.	0015881100069	Uberl�ndia
	44	Hospvida Ltda. - EPP	0019934720094	Nova Uni�o
	45	HPF Surgical Ltda.	0628203640116	Belo Horizonte
	46	HPF Surgical Ltda.	0628203640035	Belo Horizonte
	47	Interc�rdio Com�rcio e Representa��es Ltda.	0620549740065	Belo Horizonte
	48	Lexie Med Comercial EIRELI - ME	0029754620016	Curvelo
	49	Loas Atacadista Ltda.	0629057630043	Belo Horizonte
	50	MAR Representa��es e Com�rcio Ltda.	0624751620095	Belo Horizonte
	51	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
	52	Med Supply Produtos M�dicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
	53	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016924220088	Juiz de Fora
	54	Medicom EIRELI ME	0025735590006	Contagem
	55	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	0020637560094	Extrema
	56	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
	57	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
	58	Multifarma Comercial Ltda.	0624859180029	Belo Horizonte
	59	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
(8)	60	Revogado
	Efeitos de 10/03/2018 a 29/11/2018 - Reda��o original:
	“60	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmac�uticos e Hospitalares Ltda - EPP	3679961930062	Juiz de Fora”
	61	Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP	0028904060001	Belo Horizonte
	62	Nova Medical Com�rcio de Produtos M�dicos Ltda. - EPP	0010129620068	Divin�polis
	63	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	4393182070090	Muria�
	64	Plena Distribuidora de Materiais M�dico e Hospitalar Ltda.	0016664050056	Caratinga
	65	Procimed Hospitalar e Cient�fica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
	66	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0623912370000	Belo Horizonte
	67	Prom�dica Com�rcio e Importa��o Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
	68	Prontofar Ltda. - EPP	0629065850006	Belo Horizonte
	69	Ragi Medical Com�rcio de Materiais Hospitalares EIRELI	0028646070050	Jacutinga
	70	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
	71	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1832375460068	Conselheiro Lafaiete
	72	Rocha Com�rcio Ltda - EPP	6726895920014	Sete Lagoas
	73	SAMEH - Solu��es Hospitalares Ltda. - EPP	0027802260051	Belo Horizonte
	74	Signus do Brasil Com�rcio de Materiais Hospitalares Ltda.	0012751210015	Belo Horizonte
	75	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Sa�de Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
	76	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
	77	Supermed Com�rcio e Importa��o de Produtos M�dicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambu�
	78	Tecnomed Com�rcio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
	79	TecVida Com�rcio e Distribui��o Ltda.	0013122930030	Belo Horizonte
	80	Tidimar Com�rcio de Produtos M�dicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
	81	Tr�s Pharma Distribuidora e Servi�os Ltda. - ME	0028516310000	Belo Horizonte
	82	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	0024448670040	Juiz de Fora
	83	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
	84	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte
	85	Viva - Com�rcio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME	0020896250067	Belo Horizonte
(1)	86	Difarmed Com�rcio de Medicamentos Ltda.	001.039618.0035	Belo Horizonte
(1)	87	Conex�o M�dica Comercial EIRELI - EPP	001.054994.0081	Juiz de Fora
(1)	88	Health Clean Comercial EIRELI - ME	002.656113.0065	Juiz de Fora
(2)	89	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
(2)	90	Espa�o Vida Com�rcio e Distribui��o de Produtos Nutricionais Ltda.	001.023996.0017	Alfenas
(3)	91	BMAC Com�rcio & Servi�os Ltda.	003.136159.0084	Belo Horizonte
(4)	92	C.B.S. M�dico Cient�fica S/A	503.913995.0170	Itapeva
(4)	93	Vale Comercial EIRELI	525.868349.0087	Pouso Alegre
(4)	94	Gerais, Com�rcio e Importa��o de Materiais e Equipamentos M�dicos Ltda.	206.130145.0086	Belo Horizonte
(5)	95	Extrema Importa��o e Distribui��o de Produtos M�dicos Ltda.	003.040313.0069	Extrema
(5)	96	Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.	001.029545.0002	Belo Horizonte
(6)	97	Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.	002.326507.0093	Gov. Valadares
(7)	98	Maktub Com�rcio e Representa��o de Produtos Farmac�uticos	001.798022.0099	Belo Horizonte
(9)	99	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
(9)	100	Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.	002.905882.0050	Nova Lima

Notas:

(1) Efeitos a partir de 14/03/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 726, de 13/03/2018.

(2) Efeitos a partir de 28/04/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 735, de 27/04/2018.

(3) Efeitos a partir de 21/06/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 741, de 20/06/2018.

(4) Efeitos a partir de 18/07/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 748, de 17/07/2018.

(5) Efeitos a partir de 05/09/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 762, de 04/09/2018.

(6) Efeitos a partir de 17/10/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 774, de 11/10/2018.

(7) Efeitos a partir de 30/11/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 790, de 29/11/2018.

(8) Efeitos a partir de 30/11/2018 - Revogado pelo art. 2� e vig�ncia estabelecida pelo art. 3�, ambos da Portaria SUTRI n� 790, de 29/11/2018.

(9) Efeitos a partir de 13/12/2018 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 793, de 13/12/2018.

(10) Efeitos a partir de 22/12/2018 - Revogado pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 801, de 21/12/2018.

Empresas

PORTARIA SUTRI N� 725, DE 9 DE MAR�O DE 2018