CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - DOAÇÃO

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.814/24/1ª
S 04/10/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.694/24/2ª
S 19/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.695/24/2ª
S 19/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.810/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.811/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.342/19/3ª
S 14/11/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.881/18/2ª S 19/09/2018 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.122/18/CE
NÃO
5.073/18/CE S 29/08/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.122/18/CE
S 21/11/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.460/17/1ª S 20/04/2017 Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.458/17/1ª S 20/04/2017 Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.459/17/1ª S 20/04/2017 Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.467/17/1ª S 05/05/2017 Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.528/17/1ª S 14/06/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.466/17/2ª S 23/06/2017 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.330/17/3ª S 22/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.825/17/CE NÃO
22.397/17/3ª S 10/05/2017 Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.667/17/3ª S 29/11/2017 Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.073/18/CE SIM
4.825/17/CE S 14/07/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.286/16/1ª S 30/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.760/15/2ª S 29/06/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.761/15/2ª S 29/06/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.696/14/1ª S 16/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.569/14/2ª S 25/11/2014 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.407/15/CE SIM
21.062/13/1ª S 23/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.063/13/1ª S 23/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.197/13/1ª S 15/06/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.415/13/1ª S 21/12/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.109/13/2ª S 20/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.286/13/2ª S 27/11/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.104/13/3ª S 14/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.516/10/CE S 06/03/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.