CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESTITUIÇÃO

Subtítulo - ICMS

Tópico - IMPOSTO SUPORTADO POR TERCEIROS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.821/24/3ª
S 17/04/2024 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
5.833/24/CE
S 24/04/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.834/24/CE
S 24/04/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
24.528/23/1ª
S 11/10/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.529/23/1ª
S 11/10/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.576/23/1ª
S 26/12/2023 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.833/24/CE
NÃO
24.577/23/1ª
S 26/12/2023 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.834/24/CE
NÃO
24.579/23/3ª
S 14/06/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.652/23/3ª
S 29/09/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.671/23/3ª
S 11/10/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.122/22/1ª
S 19/08/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.291/22/1ª
S 21/12/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.181/22/2ª
S 27/07/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.207/22/3ª
S 24/06/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.228/22/3ª
S 29/06/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.683/21/1ª
S 26/02/2021 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.641/20/1ª
S 16/12/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.453/20/2ª
S 02/12/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.454/20/2ª
S 02/12/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.455/20/2ª
S 02/12/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.494/20/3ª
S 11/03/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.577/20/3ª
S 25/11/2020 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.117/19/2ª
S 12/06/2019 Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.702/17/1ª S 11/10/2017 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.879/15/1ª S 24/06/2015 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.878/15/3ª S 25/11/2015 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
4.381/15/CE S 27/03/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
21.710/14/1ª S 26/12/2014 Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.732/14/1ª S 30/12/2014 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.498/14/3ª S 26/09/2014 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.146/13/2ª S 27/07/2013 Impugnação improcedente. Decisão por maioria de votos.
20.243/13/2ª S 23/10/2013 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.320/11/1ª S 06/08/2011 Impugnação improcedente. Decisão unânime.