Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.530/23/2ª	S	20/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.255/22/1ª	S	25/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.253/22/1ª	O	25/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.274/22/2ª	O	23/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.414/22/3ª	O	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.415/22/3ª	O	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.557/22/CE	O	23/02/2022	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
22.973/21/2ª	O	05/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.557/22/CE	SIM
23.555/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.044/19/2ª	O	26/04/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.978/18/3ª	S	21/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.764/17/1ª	S	01/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.396/17/2ª	S	12/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.397/17/2ª	S	12/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.398/17/2ª	S	12/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.172/16/1ª	S	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.179/16/1ª	S	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.180/16/1ª	S	26/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.239/16/1ª	S	09/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.151/16/2ª	S	02/09/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.924/16/3ª	O	11/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.009/16/3ª	S	10/06/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.049/16/3ª	S	13/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.142/16/3ª	O	31/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.851/15/1ª	S	12/06/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.672/15/2ª	O	08/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.740/15/2ª	O	27/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.646/15/3ª	S	20/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.640/15/3ª	S	25/03/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.641/15/3ª	S	25/03/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.639/15/3ª	O	25/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.503/14/1ª	O	28/03/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.648/14/1ª	S	09/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.692/14/1ª	O	12/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.382/15/CE	NÃO
20.376/14/2ª	S	02/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.377/14/2ª	S	02/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.498/14/2ª	O	05/08/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.332/14/CE	NÃO
21.263/14/3ª	O	25/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.377/14/3ª	S	19/05/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.493/14/3ª	S	19/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.309/14/CE	O	26/09/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.051/13/1ª	S	06/04/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.110/13/1ª	O	06/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.214/13/1ª	S	10/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.327/13/1ª	S	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.367/13/1ª	S	23/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.920/13/2ª	S	19/01/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.053/13/2ª	S	18/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.054/13/2ª	S	18/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.107/13/2ª	S	06/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.207/13/2ª	S	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.997/13/3ª	O	24/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.140/13/CE	NÃO
4.140/13/CE	O	23/10/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.531/12/2ª	O	07/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.863/12/2ª	O	24/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.622/12/3ª	S	06/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.670/12/3ª	S	15/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.394/11/1ª	O	16/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.775/11/CE	NÃO
20.393/11/1ª	S	23/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.062/11/2ª	S	26/02/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.306/11/2ª	S	24/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.101/11/3ª	O	16/07/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.902/10/1ª	S	24/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.134/10/1ª	O	28/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.732/10/2ª	S	19/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.007/10/2ª	S	18/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.634/10/3ª	S	10/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.552/10/CE	O	08/05/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.