CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - FALTA DE PREVISÃO LEGAL - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.740/24/1ª
S 25/09/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.741/24/1ª
S 25/09/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
25.049/24/3ª
S 09/10/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.306/17/2ª S 17/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.074/16/1ª S 15/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.242/16/1ª S 02/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.949/16/2ª S 01/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.939/16/2ª S 22/06/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.649/16/CE NÃO
20.942/16/2ª S 22/06/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.130/16/3ª S 14/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
4.649/16/CE S 30/09/2016 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.723/14/1ª S 17/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.724/14/1ª S 17/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.517/14/3ª O 24/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.518/14/3ª O 24/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.585/12/2ª S 05/04/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.533/12/2ª S 14/04/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.534/12/2ª S 14/04/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.775/12/2ª S 05/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.006/13/CE NÃO
20.366/12/3ª S 10/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.473/12/3ª S 16/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.606/11/1ª O 03/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.824/12/CE NÃO
19.331/11/2ª S 22/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.419/11/2ª S 07/01/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.905/11/3ª S 05/02/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.771/10/1ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.666/10/2ª S 31/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.474/10/3ª S 08/05/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.847/10/3ª S 11/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.