Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.440/23/1ª	S	25/08/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.711/23/3ª	S	13/12/2023	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.031/22/1ª	S	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.078/22/1ª	S	06/07/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.079/22/1ª	S	06/07/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.474/14/1ª	S	10/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.308/14/3ª	O	30/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.309/14/CE	SIM
4.309/14/CE	O	26/09/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.834/12/1ª	O	14/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.581/12/2ª	O	12/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.933/12/CE	NÃO
20.436/12/3ª	S	16/06/2012	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.917/12/CE	SIM
20.538/12/3ª	O	18/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.810/12/CE	O	24/03/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.917/12/CE	S	01/09/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.467/11/2ª	O	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.468/11/2ª	S	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.242/11/3ª	O	26/11/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.810/12/CE	NÃO
20.124/10/1ª	S	24/12/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.