Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
5.849/24/CE	S	29/05/2024	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.529/23/2ª	O	29/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.613/23/2ª	S	24/01/2024	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.849/24/CE	NÃO
22.145/19/2ª	S	19/07/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.154/19/CE	S	27/02/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.633/17/1ª	O	01/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.622/17/2ª	O	21/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.052/18/CE	NÃO
22.395/17/3ª	O	26/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.837/17/CE	NÃO
22.075/16/1ª	O	06/04/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.845/15/1ª	O	15/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.011/15/1ª	S	21/12/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.605/14/1ª	S	02/09/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.345/14/2ª	S	06/03/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.398/14/2ª	S	23/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.223/13/1ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.072/13/2ª	S	15/06/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.165/13/CE	O	21/12/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.657/12/1ª	O	02/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.984/12/1ª	S	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.860/12/2ª	O	05/01/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.667/12/3ª	S	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.342/11/2ª	S	30/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.326/11/2ª	O	15/10/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.540/10/1ª	S	31/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.900/10/1ª	S	17/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.682/10/2ª	O	17/04/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.995/10/2ª	O	04/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.692/11/CE	NÃO