CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
5.849/24/CE
S 29/05/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.529/23/2ª
O 29/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.613/23/2ª
S 24/01/2024 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.849/24/CE
NÃO
22.145/19/2ª
S 19/07/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.154/19/CE
S 27/02/2019 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.633/17/1ª O 01/09/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.622/17/2ª O 21/11/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.052/18/CE NÃO
22.395/17/3ª O 26/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.837/17/CE NÃO
22.075/16/1ª O 06/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.845/15/1ª O 15/04/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.011/15/1ª S 21/12/2015 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.605/14/1ª S 02/09/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.345/14/2ª S 06/03/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.398/14/2ª S 23/04/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.223/13/1ª S 10/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.072/13/2ª S 15/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.165/13/CE O 21/12/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.657/12/1ª O 02/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.984/12/1ª S 10/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.860/12/2ª O 05/01/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.667/12/3ª S 10/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.342/11/2ª S 30/09/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.326/11/2ª O 15/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.540/10/1ª S 31/03/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.900/10/1ª S 17/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.682/10/2ª O 17/04/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.995/10/2ª O 04/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.692/11/CE NÃO