CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - CONSIGNAÇÃO A MENOR

Tópico - DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.628/24/1ª
S 08/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.668/24/1ª
S 15/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.893/24/1ª
S 23/12/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.677/24/2ª
S 26/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.714/24/2ª
S 26/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.784/24/2ª
O 25/10/2024 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
25.040/24/3ª
S 01/11/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.564/23/1ª
O 29/11/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.839/24/CE
NÃO
24.493/23/1ª
S 29/11/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.565/23/1ª
O 26/12/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.837/24/CE
NÃO
23.491/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.492/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.493/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.494/23/2ª
S 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.541/23/2ª
O 20/09/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.529/23/2ª
O 29/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.627/23/3ª
S 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.628/23/3ª
S 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.062/22/1ª
O 06/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.085/22/1ª
O 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.643/22/CE
NÃO
24.086/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.123/22/1ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.641/22/CE
NÃO
24.091/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.642/22/CE
NÃO
24.109/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.640/22/CE
NÃO
24.110/22/1ª
S 06/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.108/22/1ª
S 06/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.092/22/1ª
S 08/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.170/22/2ª
O 24/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.611/22/CE
NÃO
23.252/22/2ª
S 02/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.206/22/3ª
O 15/06/2022 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.597/21/2ª
O 09/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.808/21/3ª
O 25/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.533/21/CE
NÃO
23.809/21/3ª
S 25/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.013/21/3ª
S 29/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.392/21/CE
O 24/03/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.391/21/CE
O 16/04/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.657/20/1ª
O 28/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.391/21/CE
NÃO
23.658/20/1ª
O 28/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.392/21/CE
NÃO
21.999/19/2ª
O 05/04/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.044/19/2ª
O 26/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.960/18/1ª O 23/05/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.959/18/1ª O 23/05/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
4.784/17/CE O 20/04/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.354/16/1ª O 06/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.784/17/CE NÃO
21.098/16/2ª S 06/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.680/16/CE NÃO
22.128/16/3ª O 02/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.677/16/CE NÃO
4.680/16/CE S 30/11/2016 Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
4.677/16/CE O 06/12/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.029/13/2ª S 06/07/2013 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.717/12/2ª S 04/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.