CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.090/22/1ª
O 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.654/22/CE
NÃO
24.087/22/1ª
O 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.088/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.089/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.125/22/1ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.652/22/CE
NÃO
24.124/22/1ª
O 08/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.095/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.653/22/CE
NÃO
24.103/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.649/22/CE
NÃO
24.105/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.651/22/CE
NÃO
24.107/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.650/22/CE
NÃO
24.093/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.102/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.104/22/1ª
S 06/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.106/22/1ª
S 06/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.094/22/1ª
S 08/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.096/22/1ª
S 08/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.240/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.626/22/CE
NÃO
24.241/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.627/22/CE
NÃO
24.242/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.628/22/CE
NÃO
24.235/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.621/22/CE
NÃO
24.236/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.622/22/CE
NÃO
24.237/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.623/22/CE
NÃO
24.238/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.624/22/CE
NÃO
24.239/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.625/22/CE
NÃO
23.702/21/1ª
S 17/03/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.315/20/CE
O 12/05/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade. 5.375/20/CE
NÃO
5.317/20/CE
O 12/05/2020 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.433/19/1ª
O 29/11/2019 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.315/20/CE
NÃO
23.434/19/1ª
O 29/11/2019 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.317/20/CE
NÃO
23.431/19/1ª
S 29/11/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.220/19/3ª
S 10/05/2019 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.445/21/CE
NÃO
23.219/19/3ª
O 10/05/2019 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.446/21/CE
NÃO
5.180/19/CE
S 22/03/2019 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.179/19/CE
S 22/03/2019 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.086/18/3ª S 14/12/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.179/19/CE
NÃO
23.087/18/3ª S 14/12/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.180/19/CE
NÃO
21.981/16/3ª O 08/06/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.642/16/CE NÃO
19.030/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.029/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.028/10/2ª S 24/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.