CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - EXPORTAÇÃO

Subtítulo - DESCARACTERIZAÇÃO

Tópico - SAÍDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.701/24/2ª
S 05/07/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.727/24/2ª
S 10/07/2024 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.900/24/CE
SIM
5.900/24/CE
S 08/11/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.498/23/2ª
S 30/08/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.841/17/1ª O 15/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.355/17/3ª O 31/03/2017 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.835/17/CE NÃO
4.835/17/CE O 22/12/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.075/16/1ª O 06/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.279/16/2ª S 16/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.296/16/2ª S 29/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.274/16/3ª S 21/12/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.446/14/2ª S 13/06/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.305/14/CE SIM
20.465/14/2ª S 19/08/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.506/14/2ª S 19/09/2014 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
4.305/14/CE S 12/09/2014 Recurso de Revisão 40.060136341-13 conhecido e parcialmente provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136427-87 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.113/13/1ª S 27/04/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.298/13/1ª O 15/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.160/13/CE NÃO
20.196/13/2ª S 11/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.807/13/3ª S 10/04/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.808/13/3ª S 10/04/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.019/13/CE O 22/05/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
19.663/12/2ª O 11/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.955/12/CE SIM
19.696/12/2ª S 25/08/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.874/12/2ª O 01/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.019/13/CE SIM
20.400/12/3ª S 05/05/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.633/12/3ª O 28/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime. 3.975/12/CE NÃO
3.955/12/CE O 24/11/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.216/11/1ª S 31/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.709/11/CE SIM
20.325/11/1ª S 26/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.303/11/1ª S 02/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.418/11/1ª S 06/08/2011 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.152/11/2ª O 28/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.757/11/CE SIM
20.003/11/3ª O 07/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.761/11/CE NÃO
20.250/11/3ª S 05/11/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.757/11/CE O 17/12/2011 Recurso de Revisão 40.060129771-81 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060129869-03 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.932/10/1ª O 21/08/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.632/10/2ª S 27/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.646/10/2ª S 27/02/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.799/10/2ª S 31/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.505/10/3ª S 15/05/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.712/10/3ª O 11/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos. 3.855/12/CE NÃO
3.512/10/CE O 13/03/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.
3.521/10/CE O 13/03/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.