Quem precisa gerar o termo

Cada contribuinte do ICMS deve gerar o Termo de Responsabilidade, pois a senha de acesso é pessoal e intransferível e estará vinculada ao número do Termo de Responsabilidade e da Inscrição Estadual respectiva. Além disto, cada contabilista ou empresa contábil terá que gerar o Termo de Responsabilidade para que possa criar sua senha de acesso ao SIARE, que vai permitir a execução de serviços junto à Secretaria de Fazenda.

Autorização
A empresa contábil ou contabilista cadastrado na SEF terá acesso a determinados serviços com o uso da sua senha. Para que possa solicitar outros serviços de acesso exclusivo do contribuinte, deverá estar autorizado pelo mesmo. A autorização deve ser feita utilizando o aplicativo chamado "Segurança de Acesso", disponibilizado dentro do SIARE a partir de janeiro de 2005.