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PORTARIA SUTRI Nº 551, DE 10 DE MAIO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 551, DE 10 DE MAIO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 551, DE 10 DE MAIO DE 2016
(MG de 11/05/2016  e retificada no MG de 12/05/2016)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 643/2017 a partir de 08/04/2017.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 551/2016)

 

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

LOCALIDADE

 

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

 

2

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

 

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

 

4

Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.

002.554447.0014

Juiz de Fora

 

5

Art Med Comercial Ltda. - EPP

001.572459.0050

Juiz de Fora

 

6

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

 

7

Ativa Médico Cirúrgica EIRELI

001.051145.0001

Juiz de Fora

 

8

Ativa Pharma Ltda. - ME

002.130894.0076

Belo Horizonte

 

9

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

 

10

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

 

11

Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.

062.441707.0023

Belo Horizonte

 

12

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

 

13

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

 

14

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

 

15

Centervida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

 

16

CHR Produtos Médicos Ltda.

002.143483.0047

Nova Lima

 

17

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

 

18

Cirumedic - Com. de Prod. Médicos e Hospitalares Ltda.

001.004232.0046

Varginha

 

19

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

 

20

Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.

002.194429.0052

Poços de Caldas

 

21

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

 

22

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

 

23

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Gov. Valadares

 

24

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

 

25

Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME

002.476075.0053

Juiz de Fora

 

26

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

 

27

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Contagem

 

28

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

 

29

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME

001.039618.0035

Belo Horizonte

 

30

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

 

31

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Extrema

 

32

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

 

33

Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.098632.0021

Montes Claros

 

34

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

 

35

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

062.017607.0086

Belo Horizonte

(5)

36

Revogado

 

Efeitos de 11/05/2016 a 15/07/2016 - Redação original:

 

“36

Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda.

001.042818.0043

Uberlândia”

 

37

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

 

38

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

 

39

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

 

40

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

 

41

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

 

42

Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.

001.023996.0017

Alfenas

 

43

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

 

44

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

 

45

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

 

46

Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

002.402822.0092

Jacutinga

 

47

Girofarma Medicamentos Ltda. - EPP

001.001913.0023

Juiz de Fora

 

48

Giromed Cirúrgica Ltda.

002.576592.0080

Poços de Caldas

 

49

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

 

50

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

001.608987.0030

Belo Horizonte

 

51

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

 

52

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

 

53

Hospvida Ltda. - EPP

001.993472.0094

Nova União

 

54

Hottsilva Distribuidora Ltda.

002.593235.0032

Aimorés

 

55

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0116

Belo Horizonte

 

56

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte

 

57

Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

 

58

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

 

59

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

 

60

Lotus Farmacêutica Ltda. - ME

134.049747.0081

Caratinga

 

61

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Itaúna

 

62

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

 

63

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

 

64

Med Center Comercial Ltda.

525.949584.0034

Pouso Alegre

 

65

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

 

66

Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.692422.0088

Juiz de Fora

 

67

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

001.571608.0081

Varginha

 

68

MGMED Produtos Hospitalares EIRELI

002.063756.0094

Extrema

 

69

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

 

70

Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.656088.0010

Alfenas

 

71

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

 

72

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

 

73

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis

 

74

Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.

439.318207.0090

Muriaé

 

75

Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

001.666405.0056

Caratinga

 

76

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

 

77

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

 

78

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

 

79

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

 

80

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

 

81

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP

367.969394.0033

Juiz de Fora

 

82

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Gov. Valadares

 

83

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

 

84

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.656165.0077

Juiz de Fora

 

85

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

 

86

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Santa Luzia

 

87

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0032

Cambuí

(8)

88

Revogado

 

Efeitos de 11/05/2016 a 23/08/2016 - Redação original

“88

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí”

 

89

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

 

90

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

 

91

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

 

92

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

 

93

Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.

002.624856.0099

Uberlândia

 

94

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

 

95

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

 

96

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

 

97

Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI

002.312559.0060

Juiz de Fora

 

98

Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME

002.089625.0067

Belo Horizonte

(1)

99

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0150

Belo Horizonte

(2)

100

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

(3)

101

Distrilaf distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162.319.0072

Conselheiro Lafaiete

(4)

102

SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP

002.780226.0051

Belo Horizonte

(6)

103

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

(7)

104

Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

(9)

105

Real Biotec Assessoria e Consultoria Ltda.

002.508450.0020

Belo Horizonte

(10)

106

Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.

001.042818.0043

Uberlândia

(11)

107

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí

(12)

108

Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda.

001.893891.0016

Belo Horizonte

(13)

109

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP.

367.996193.0062

Juiz de Fora

(14)

110

Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI

002.853781.0010

Poços de Caldas

(15)

111

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Belo Horizonte

Notas:

(1)           Efeitos a partir de 21/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 555, de 20/05/2016.

(2)           Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 558, de 24/05/2016.

(3)           Efeitos a partir de 04/06/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 562, de 03/06/2016.

(4)           Efeitos a partir de 16/07/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 573, de 15/07/2016.

(5)           Efeitos a partir de 16/07/2016 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 573, de 15/07/2016.

(6)           Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 574, de 20/07/2016.

(7)           Efeitos a partir de 24/08/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 579, de 23/08/2016.

(8)           Efeitos a partir de 24/08/2016 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da  Portaria SUTRI nº 579, de 23/08/2016.

(9)           Efeitos a partir de 05/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 590, de 04/10/2016.

(10)         Efeitos a partir de 29/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 596, de 28/10/2016.

(11)        Efeitos a partir de 17/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 602, de 16/11/2016.

(12)         Efeitos a partir de 03/12/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 607, de 02/12/2016.

(13)         Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 613, de 27/12/2016.

(14)       Efeitos a partir de 27/01/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 624, de 26/01/2017.

(15)       Efeitos a partir de 15/03/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 637, de 14/03/2017.

v o l t a r