Para comprovar a existência ou não de débitos relativos ao IPVA ou Taxa de Licenciamento, a (CDT) Certidão de Débitos Tributários, é o único documento hábil. Apenas a possibilidade de emissão de DAE para pagamento do IPVA ou Taxa de Licenciamento não necessariamente atesta que o veículo esteja em débito junto à Fazenda Estadual. Caso tenha dúvidas, solicite a CDT.
No SIARE, acionar o serviço "Solicitação de CDT" e na sequência selecionar o Tipo de Identificação, informando os dados no campo específico. Validar o código reCAPTCHA e clicar no comando "Confirmar". Será solicitada informação do endereço e após preenchimento dos campos clicar em "Confirmar".
A certidão será processada e serão exibidos dois links para impressão: o do Protocolo e o da Certidão. Para visualização da CDT, clique em “Imprimir Certidão” e para impressão, clique com botão direito.
Para solicitar a CDT,
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
