Atualizar o valor do ICMS vencido

Efetuar pagamento de débito tributário autuado; objeto de denúncia espontânea; inscrito em dívida ativa; protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG.

Efetuar pagamento de parcela relativa ao Parcelamento de Tributos (IPVA, ICMS, ITCD, Taxas)

Requerer parcelamento de ICMS vencido

Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária

Formular Consulta de Contribuinte sobre aplicação de legislação tributária

Solicitar Regime Especial de Tributação

Protocolar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal

Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Bebidas na Portaria de PMPF

Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Rações Secas Tipo Pet na Portaria de PMPF

Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Outros Produtos na Portaria de PMPF

Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF

Requerer inclusão/alteração/renovação em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo

Requerer Credenciamento Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água

Solicitar Credenciamento em Ato COTEPE/ICMS - Mineração

Requerer Transferência de Crédito Disposto no Decreto nº 47.569/2018